Veículos com impostos atrasados não poderão ser transferidos no DF
KEVIN DAVID/A7 PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO-12/01/2023Quem precisar transferir o veículo para outra pessoa no Distrito Federal poderá fazer o procedimento sem a necessidade de quitar o IPVA de 2023. A governadora em exercício, Celina Leão (PP), oficializou a mudança em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do DF desta quinta-feira (26).
Apesar disso, é obrigatório pagar os débitos antigos. "O órgão público responsável pelo registro e licenciamento, inscrição ou matrícula de veículo automotor somente efetuará a sua transferência, quer dentro do Distrito Federal, quer para outra unidade da Federação, mediante a liquidação de todos os débitos tributários vencidos relativos ao veículo", afirma o texto.
A norma também vale para quem fizer transferência do veículo para outra unidade da federação.
Com o decreto, a governadora atende um pedido da Associação de Empresas Revendedoras de Veículos do DF (Agenciauto). O presidente da Agenciauto, José Rodrigues Neto, se reuniu com Celina e entregou o ofício com a solicitação. A meta é flexibilizar as negociações de compra e venda de carro na capital.