Brasília Governo fecha acordo com Congresso para instalar seis comissões mistas para analisar MPs

Governo fecha acordo com Congresso para instalar seis comissões mistas para analisar MPs

Ao todo, 12 medidas provisórias do governo Lula estão na fila para análise no Congresso, entre elas a do novo Bolsa Família

  • Brasília | Bruna Lima e Hellen Leite, do R7, em Brasília

Plenário do Senado Federal, em Brasília

Plenário do Senado Federal, em Brasília

Jonas Pereira/Agência Senado - 29.3.2023

O Congresso deve instalar, nas próximas duas semanas, seis comissões mistas para analisar as medidas provisórias (MPs) enviadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No total, o governo tem 12 MPs com vencimento até o início de agosto na fila para avaliação dos parlamentares.

Apesar de uma MP ter efeito imediato, o Congresso precisa aprová-la em 120 dias. O modo como os textos são apreciados, no entanto, gerou impasse entre os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente.

Havia a expectativa de que as comissões mistas fossem instaladas ainda nesta terça-feira (4), mas a articulação não obteve sucesso.

Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o governo fechou acordo para instalar colegiados para as medidas que tratam de mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do novo Bolsa Família, do novo Minha Casa, Minha Vida, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do novo Mais Médicos e da reestruturação da Esplanada dos Ministérios.

Mais cedo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o Congresso Nacional poderá anexar medidas provisórias que tratam do mesmo tema e, paralelamente, poderão transformar as MPs em projeto de lei com urgência constitucional, quando a proposta precisa ser avaliada à frente dos demais projetos. Esse é o caso da MP de reoneração dos combustíveis e da que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Nesta terça-feira, o Congresso analisa duas medidas provisórias enviadas pelo governo Bolsonaro: a MP 1.146/2022, que alterou a tabela de cálculo dos salários de servidores no exterior; e a MP 1.145/2022, que altera as taxas de serviços cobradas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Últimas