Governo Federal e Espírito Santo rejeitam proposta de repactuação de Mariana (MG)

Os governos federal e do Espírito Santo encaminharam à Justiça nesta sexta-feira (03) um comunicado informando a rejeição da proposta de repactuação de Mariana (MG) apresentada pelas empresas Samarco, Vale e BHP. Na decisão, os entes alegam que a oferta das mineradoras continha “condições inadmissíveis” que contrariam os acordos que já estavam sendo negociados e admitidos pelas próprias empresas.

Na avaliação dos governos, na proposta enviada em 19 de abril, as mineradoras aumentam o valor ofertado para financiar as medidas de reparação, mas reduzem obrigações anteriormente acordadas.

A AGU (Advocacia-Geral da União) sustentou que na nova redação, as mineradoras se comprometem a retirar rejeitos do Rio Doce em uma quantidade muito menor do que a previamente negociada. Também que há a transferência da obrigação de recuperação de nascentes e áreas degradadas para o poder público. Ainda, a exigência de que municípios promovam adesão formal à repactuação e desistam de eventuais novas ações judiciais.

“Além das alterações que desnaturam o teor do texto pactuado, o aumento de valor apresentado continua muito distante do valor proposto pelo Poder Público”, diz o comunicado.

Os governos informam ao mediador do acordo, o desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, do interesse em seguir com a repactuação, mas considerando os termos já admitidos anteriormente e com uma proposta de valor indenizatório superior aos R$ 42 bilhões oferecidos em dezembro de 2023.

O R7 entrou em contato com as mineradoras e o espaço segue aberto para posicionamentos.

O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, completou oito anos. O local era operada pela Samarco, que é uma joint venture entre a Vale e a anglo-australiana BHP. A tragédia matou 19 pessoas, além de milhares de animais. A lama contaminou o rio doce e atingiu o litoral do Espírito Santo. Até hoje, ninguém foi responsabilizado pelo desastre humano e ambiental.