Governo lança programa de irrigação sustentável para a agricultura familiar

O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19) a portaria que cria o Pronisaf (Programa Nacional de Irrigação Sustentável para a Agricultura Familiar).

A iniciativa pretende promover tecnologias de irrigação de baixo impacto ambiental, com alta eficiência, uso de energia renovável e métodos de manejo agroecológico.

O programa será executado por meio de convênios e parcerias firmados entre ministérios participantes, estados, municípios e organizações da sociedade civil.

Diretrizes do Pronisaf

O texto da portaria estabelece as diretrizes que orientam o programa. Entre elas:

• Incentivo ao uso racional da água, com capacitação da agricultura familiar para o manejo eficiente dos recursos hídricos;
• Integração de práticas de conservação do solo e da água, incluindo captação de água da chuva e sistemas de reuso;
• Fortalecimento da agricultura familiar por meio do acesso a crédito e financiamentos para tecnologias e infraestrutura de irrigação sustentável;
• Incentivo ao uso de energia renovável, como energia solar, para acionamento e controle dos sistemas de irrigação;
• Cooperação entre União, estados, municípios e sociedade civil para a implementação do programa.

Gestão do programa

A gestão do Pronisaf ficará sob responsabilidade de um comitê interministerial, cuja composição e competências serão definidas em ato específico. A portaria já detalha as atribuições de cada pasta participante.

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)

Entre as atribuições do MDA estão:

• Indicar demandas da agricultura familiar relacionadas à irrigação e ao acesso à energia;
• Disponibilizar dados do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), observando a LGPD;
• Integrar políticas de crédito rural, assistência técnica e desenvolvimento territorial ao acesso à irrigação e energias renováveis;
• Propor melhorias nos marcos normativos sobre irrigação e energia renovável.

Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR)

O MIDR deverá:

• Apoiar ações de promoção da irrigação voltadas à agricultura familiar;
• Articular iniciativas da Política Nacional de Irrigação com foco na irrigação sustentável;
• Identificar empreendimentos prioritários e disponibilizar áreas para unidades demonstrativas;
• Disponibilizar diagnósticos de projetos de irrigação para subsidiar pesquisas e assistência técnica;
• Apoiar avaliações de projetos com indicadores de desempenho.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)

O MDS será responsável por:

• Integrar políticas públicas da pasta ao Pronisaf;
• Disponibilizar dados do Cadastro Único, conforme normas de proteção e sigilo estabelecidas.

Ministério de Minas e Energia (MME)

Cabe ao MME:

• Promover acesso à energia elétrica para agricultores familiares atendidos pelo programa;
• Articular melhorias na infraestrutura de distribuição quando incompatível com as demandas de irrigação;
• Mapear demandas por acesso à energia para viabilizar novos projetos de irrigação sustentável.

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