Governo libera crédito de R$ 1 bi a micro e pequenas empresas afetadas por apagão em SP

O governo federal publicou neste sábado (19) uma MP (medida provisória) que garante a liberação de crédito de até R$ 1 bilhão para micro e pequenos empresários que tiveram prejuízo com o apagão em São Paulo. O recurso de R$ 150 milhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) – criado no contexto das enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul – será utilizado como garantia para os empréstimos, por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A publicação foi feita em edição extra do Diário Oficial da União.

De acordo com a medida, as operações são destinadas apenas aos microempresários e empresários de pequeno porte que tiveram perdas materiais causadas pela interrupção do fornecimento de energia elétrica este mês na capital e região metropolitana.

A MP também autoriza a prorrogação e a suspensão do pagamento de parcelas do Pronampe por dois meses para os responsáveis por pequenos negócios na região afetada pelo apagão. A linha de crédito é destinada apenas a atividades econômicas de pessoas jurídicas que se enquadrem como micro e pequena empresas.

Durante evento na capital paulista na sexta-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva explicou que a medida é uma forma do governo minimizar os danos causados em São Paulo, da mesma forma que ocorreu no Rio Grande do Sul no período das enchentes, embora a linha de crédito de agora não tenha qualquer conexão com a realizada para os gaúchos. “Eu não quero saber de quem é a culpa. Eu quero saber quem é que vai dar a solução. E nós queremos encontrar a solução”, afirmou.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida não representa impacto nas contas da União. “Não tem impacto primário, não tem impacto de conta pública”, ressaltou. A previsão é de uma carência de doze meses para início dos pagamentos do financiamento e de prazo de até 72 meses para quitar a dívida.

Apagão em São Paulo

Após uma tempestade em 11 de outubro com ventos de até 108 km/h, mais de 1,6 milhão de residências ficaram sem energia em São Paulo. As estimativas apontam que a falta de eletricidade na cidade já causaram perdas brutas de cerca de R$ 1,65 bilhão para os setores de varejo e serviços, segundo cálculos da FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo).

O governo havia dado o prazo de três para a Enel, concessionária responsável pela energia na capital paulista, resolver o problema. O órgão está sob investigação por órgãos reguladores.

Desde que assumiu o controle da distribuidora de energia, a Enel foi multada sete vezes por questões envolvendo a qualidade do atendimento ao consumidor e do fornecimento de energia, descumprimento de fiscalização, além de questões técnicas e comerciais. As multas somam R$ 320 milhões, mas nem todas foram pagas.