Governo publica MP que cria programa para reduzir filas do INSS

O governo publicou a medida provisória que institui o programa de enfrentamento à fila da Previdência Social. O objetivo é agilizar a análise dos processos administrativos e aumentar a quantidade de perícias.

O texto foi publicado nesta terça-feira (18), em edição extra do Diário Oficial da União (D.O.U.).

A MP pretende reduzir o tempo de análise dos processos de reconhecimento inicial, manutenção, revisão, recurso, monitoramento operacional de benefícios e avaliação social de benefícios administrados pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Os servidores vão fazer as análises além da capacidade operacional regular. O programa prevê a realização de perícias médicas presenciais e a análise documental relativa a benefícios previdenciários, assistenciais, administrativos ou judiciais. 

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O texto é assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, por causa da viagem de Lula à Bélgica para participar da Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) com a União Europeia. 

Como mostrou o R7, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, informou que peritos, supervisores médicos e outros servidores do órgão vão receber bônus para trabalhar em dois turnos e, assim, reduzir o estoque de solicitações que aguardam há mais de 45 dias por solução. O bônus levará em consideração cada análise adicional de processos administrativos e cada perícia médica feita a mais.

Lupi afirmou que o programa vai durar cerca de um ano. De acordo com o ministro, o governo espera que até dezembro seja possível reduzir para 45 dias o prazo de análise dos pedidos por benefícios previdenciários. "Nós temos, hoje, uma quantidade de 800 mil novos pedidos a cada mês. Esses do requerimento inicial estamos conseguindo atender. Mas são quase 1,8 milhão que estão aguardando na fila. Não tem como resolver essa situação se não for com um pagamento extra", disse.

A fila para benefícios do INSS chegou a 1.794.449 requerimentos em análise em junho. Desse total, 596.699 pessoas aguardavam perícias médicas, e 1.197.750, análise administrativa. Atualmente, 64% das pessoas que estão na fila esperam mais que os 45 dias para ser atendidas.

Recentemente, Lula reclamou da quantidade de pessoas que aguardam um parecer do INSS. "Não há nenhuma explicação, a não ser: ‘Ah, eu não posso me aposentar porque não tem dinheiro para pagar’. Se for isso, a gente tem que ser muito verdadeiro com o povo e dizer por que tem essa fila. Se é falta de funcionário, a gente tem que contratar funcionário. Se é falta de competência, a gente tem que trocar quem não tem competência", disse o presidente.

Os números da fila em junho

• Auxílio por Incapacidade Temporária (Perícia médica) — 596.699

• Auxílio por Incapacidade Temporária (Fase administrativa) — 78.906

• Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência — 437.077

• Benefício Assistencial ao Idoso — 74.517

• Aposentadoria por Idade — 222.771

• Aposentadoria por Tempo de Contribuição — 134.399

• Pensão por Morte — 122.683

• Salário-Maternidade — 115.066

• Auxílio-Reclusão — 7.937

• Outros Benefícios — 4.394

• Total — 1.794.449

Tempo de espera

• Espera de até 45 dias — 649.161 pedidos (36%)

• Espera de 46 a 90 dias — 430.929 pedidos (24%)

• Espera de 91 a 180 dias — 479.467 pedidos (27%)

• Espera de 181 a 365 dias — 203.474 pedidos (11%)

• Espera acima de 365 dias — 31.418 pedidos (2%)