O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos abriu uma consulta pública para ampliar o uso de cartão corporativo no governo. O cartão atualmente é utilizado para compras corriqueiras de material e despesas em viagens.
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Pela proposta em análise, o governo quer regularizar outras possibilidades de pagamento, como "contratações, por dispensa de licitação e por inexigibilidade, de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores até o valor de R$ 100 mil, ou para outros serviços e compras até o valor de R$ 50 mil".
Especialista da Fundação da Liberdade Econômica, o economista Bernardo Santoro é contra a expansão dos gastos em cartão corporativo. Para ele, o cartão cumpre o princípio da eficiência para certas necessidades do governo; no entanto, prescinde de licitação, o que pode comprometer a ética pública.
"Não significa que não precise de pesquisa de preço e que prove que a contratação foi do menor preço. Embora não tenha licitação específica é preciso ter uma tomada de preço simplificada. E o uso do cartão normalmente prescinde desse tipo de exercício de gestão. Por isso sou contra a expansão dos gastos. Não por não ser importante, pela eficiência, mas porque prescinde de tomada de preço mais flexível, mas que é importante para balizar a ética na gestão pública", pontuou.
Nova estrutura econômica
O aviso do chamamento público foi publicado na última quarta-feira (18), e os interessados têm até a próxima quarta (25) para enviar suas contribuições pelo portal Participa Brasil.
A proposta foi apresentada pela nova pasta criada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), resultado do desmembramento do Ministério da Economia em quatro: Fazenda; Planejamento; Gestão e Inovação em Serviços Públicos; e Indústria, Comércio e Serviços.