Brasília Governo Lula troca emendas e cargos por retirada de assinaturas a favor de CPMI do 8 de Janeiro

Governo Lula troca emendas e cargos por retirada de assinaturas a favor de CPMI do 8 de Janeiro

Deputados denunciaram ao R7 estratégia do Planalto; governistas alegam que comissão não é necessária

  • Brasília | Bruna Lima, do R7, em Brasília

Parlamentares querem CPMI para investigar atos de 8 de janeiro em Brasília

Parlamentares querem CPMI para investigar atos de 8 de janeiro em Brasília

Eduardo Lima/Futura Press/Estadão Conteúdo - 8.1.2023

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está oferecendo cargos e emendas parlamentares a congressistas que não assinarem ou retirarem o apoio à instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) sobre os atos de 8 de janeiro em Brasília, dizem deputados ouvidos pelo R7

De acordo com as denúncias, parlamentares que mantiverem apoio à CPMI estariam de fora da distribuição de R$ 13 milhões em emendas individuais neste ano. Cargos de segundo e terceiro escalão em estatais e autarquias ligadas ao governo também entram nas trocas.

A mira do Palácio do Planalto estaria direcionada sobretudo a deputados em primeiro mandato. Isso porque esses parlamentares não entraram na conta das emendas definidas em 2022 para execução neste ano. Com isso, os estreantes só estariam na divisão a partir de 2024. A ideia do governo federal é captar essa parcela com a distribuição de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares a 218 recém-chegados.

Quanto aos cargos, a ameaça velada é de perda de cadeiras a partidos que possuem comandos em estruturas do Executivo, como é o caso do MDB e União Brasil. Em meio ao movimento, os deputados Célio Silveira (MDB-GO), Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) e José Nelto (PP-GO) retiraram sua assinatura do pedido de abertura da CPMI. Até mesmo integrantes da oposição cederam, como é o caso do deputado Pastor Gil (PL-MA). 

O R7 acionou os citados para questionar a retirada, mas não obteve retorno até a última atualização. 

Denúncias

De acordo com denúncia do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estaria articulando, só para a retirada de apoio da CPMI, R$ 60 milhões em emendas. "Em confirmando, vou buscar responsabilizar os envolvidos na prática de corrupção ativa e passiva", disse. A pretensão é entrar com uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR). 

O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) também declarou suposta intimidação dos colegas recém-chegados. "Estão convocando os parlamentares novos até o Palácio do Planalto para intimidá-los. Quem não tirar a assinatura da CPMI não vai receber o dinheiro, que é um direito nosso para levar ao estado", declarou, na tribuna de imprensa da Câmara.

Segundo Trovão, ele foi um dos convidados para uma reunião. "Eles [governo] têm a cara de pau de querer coagir os novos deputados que chegaram à Casa", afirmou. 

Parlamentares governistas têm articulado para esvaziar a abertura tanto da CPMI como da CPI com o mesmo tema no Senado. O entendimento é que, neste momento, uma comissão do tipo serve apenas aos interesses da oposição.

Para justificar o novo posicionamento, os parlamentares comentam o trabalho avançado do Judiciário nas investigações, fazendo um paralelo com a CPI da Pandemia. "Temos mais de 700 mil mortos, e ninguém está preso. O ato terrorista tem centenas de presos, alvos de ações penais, inquéritos", sustentou o senador Fabiano Contarato (ES), líder do PT no Senado.

O governo decidiu concentrar as negociações de emendas nas mãos do ministro Alexandre Padilha, que chefia a Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação política. Uma portaria interministerial definiu que a liberação de recursos precisa passar pelo aval de Padilha antes de decisões nas pastas.

Na prática, a portaria centraliza o fluxo das emendas no Palácio do Planalto. Isso significa ditar a ordem dos despachos — o que deve ser usado pelo governo para condicionar apoio de congressistas.

Questionado sobre as denúncias, o Palácio do Planalto ainda não respondeu.

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