Governo pede a Alcolumbre que instale comissão sobre MP da taxa das blusinhas

O governo federal informou que vai solicitar formalmente, nesta terça-feira (11), que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determine a instalação da comissão mista para analisar a MP (Medida Provisória) “da taxa das blusinhas”, que zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas pela internet.

A MP 1357 de 2026, editada em maio deste ano, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até o dia 8 de setembro, quando perde a validade.

Como o Congresso marcou sessões de “esforço concentrado” em apenas duas semanas até as eleições, sendo a última entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro, existe a preocupação de a MP perder a validade devido à falta da instalação da comissão para analisá-la.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que vai pedir a Alcolumbre que instale todas as comissões mistas para análise das MPs do governo, destacando a prioridade da que zera a “taxa das blusinhas”.

“É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula”, comunicou, em uma rede social.

Procurada pela reportagem, a assessoria de Alcolumbre não se manifestou sobre a possível instalação da comissão para analisar a MP da “taxa das blusinhas”.

O ministro José Guimarães acrescentou que o governo também trabalha para evitar a votação de projetos que prejudiquem “o compromisso com o equilíbrio das contas públicas”, e disse que negocia com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação do PLP (Projeto de Lei Complementar) 114 de 2026.

Esse PLP é uma das prioridades do Executivo. O projeto cria regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos causados pelo aumento do preço do petróleo motivado pela guerra no Oriente Médio.

Empresários criticam MP

A medida que zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas pela internet sofre oposição de setores empresariais, para quem a mudança favorece os concorrentes externos. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a MP, alegando que o texto viola princípios constitucionais como “proteção do mercado interno”.

“[A Medida Provisória] representa uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”, destaca comunicado da CNI publicado quando a MP foi editada.

Para o governo, a medida beneficia o consumo popular. O Ministério da Fazenda informou que a MP foi possível após a adoção de ações voltadas ao combate ao contrabando e à maior regularização do setor de compras internacionais on-line.

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