Governo quer votar Imposto Seletivo ainda este ano, mas admite prazo apertado
Randolfe Rodrigues afirma que PEC do IPI é prioridade; governo tentará acelerar também a medida provisória do novo tributo
Brasília|Amanda Garcia e Yumi Kuwano, do R7, em Brasília
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O governo federal quer votar ainda neste ano as propostas necessárias para a implementação do Imposto Seletivo, mas reconhece que o calendário apertado do Congresso pode dificultar a aprovação das medidas.
A avaliação foi feita na quinta-feira (5) pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
O tributo foi criado pela Reforma Tributária para incidir sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. As alíquotas de transição para 2027 foram definidas em medida provisória publicada na quarta-feira (4).
Segundo Randolfe, o governo pretende priorizar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para manter temporariamente a cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) enquanto o novo tributo não entra em vigor.
A medida busca evitar uma perda de arrecadação em janeiro de 2027. Como o Imposto Seletivo precisa respeitar um prazo constitucional de 90 dias antes do início da cobrança, o novo tributo só começará a ser recolhido em 2 de fevereiro de 2027.
“O presidente já anunciou que essa é uma das prioridades para tratar”, afirmou Randolfe.
O senador disse que o relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), reuniu-se na quarta-feira com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para discutir o assunto.
Questionado sobre a possibilidade de concluir as votações nas próximas semanas, Randolfe reconheceu as dificuldades. “Há tempo suficiente para isso? Não há, mas nós vamos ter que correr”, declarou.
O líder governista afirmou que restam cerca de cinco semanas de trabalhos legislativos e que o Congresso precisará de uma agenda intensa para analisar as propostas pendentes.
Negociação sobre alíquotas
Randolfe também afirmou que o governo está disposto a discutir a alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), outro tributo criado pela reforma tributária.
Segundo o senador, a possibilidade foi tratada na reunião entre Braga e Durigan, mas qualquer mudança precisará considerar os cálculos do TCU (Tribunal de Contas da União) e preservar o equilíbrio das contas públicas: “o governo está disposto a dialogar”, disse.
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