Governo vai anunciar na próxima terça regras para uso de câmeras corporais por policiais

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, vai apresentar na próxima terça-feira (28) uma portaria que institui diretrizes para o uso de câmeras corporais por policiais. A pasta não adiantou quais regras vai impor sobre o acionamento dos equipamentos, mas deve apresentar regras claras a serem seguidas pelos agentes de segurança, entre elas se a gravação deve ser obrigatória ou se o policial terá a opção de escolher em qual momento liga a câmera.

O anúncio do governo federal vai acontecer dias após o Governo de São Paulo lançar um edital com regras para o uso das câmeras por policiais do Estado. Segundo o documento, o acionamento da câmera deve se dar de forma intencional pelo policial. Ou seja, cada policial pode decidir em que circunstâncias deve ou não ligar a câmera.

Atualmente, o uso de câmeras corporais por profissionais da segurança pública já acontece nos estados da Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina. Estados como Minas Gerais, Rondônia e Roraima estão em processo de implementação do sistema.

A Bahia foi o primeiro a firmar parceria com o governo federal para o uso do equipamento. Lá, a tecnologia começou a ser usada em 7 de maio. As polícias Militar e Civil contam com 1.300 câmeras, sendo 200 doadas pela Embaixada dos Estados Unidos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e depois repassadas ao governo estadual. A pasta ficou responsável pelo monitoramento no local e pela avaliação dos resultados e impactos do uso dos equipamentos.

Para estimular a adesão das demais unidades da Federação ao projeto nacional de câmeras corporais, o ministro Ricardo Lewandowski já estabeleceu, por meio de portaria, a possibilidade de os estados usarem os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para aquisição e implantação dos equipamentos. Só em 2024, o Fundo vai destinar ao menos R$ 1 bilhão aos estados e ao Distrito Federal.

Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o uso de câmeras corporais por agentes da segurança pública reduzem o uso da força e as reclamações de conduta do policial entre 25% a 61%, bem como diminuem a subnotificação de casos de violência doméstica, como em Santa Catarina (queda de 69%) e em São Paulo (queda de 101%).

Mesmo com dados que indicam uma redução da quantidade de reclamações sobre a conduta dos policiais, ainda há muita resistência quanto ao uso das câmeras. Associações de categorias policiais se movimentam para amenizar os critérios a serem implementados, usando o argumento de que a presença dos aparelhos pode inibir a ação do policial pelo receio de responder por possível excesso em abordagens.

Atendimento psicológico

Além de criar regras para o uso das câmeras, a portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública vai implementar um projeto de atendimento psicológico especializado para policiais, chamado Escuta Susp.

A iniciativa vai oferecer uma plataforma online para agendamento e atendimento com médicos da área de saúde mental. Neste ano, poderão utilizar a ferramenta policiais civis e militares, integrantes do Corpo de Bombeiros e membros de institutos oficiais de perícia criminal no Distrito Federal, em Minas Gerais, Sergipe e no Rio Grande do Norte. Nos demais estados, as consultas vão começar em janeiro de 2025. O ministério vai disponibilizar, nessa fase inicial, cerca de 65 mil sessões para atender os profissionais.

De acordo com números do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, desde 2015 foram informados 821 suicídios de policiais, sendo 2023 o pior ano da série histórica, com 133 casos.

Com os dados coletados nesses atendimentos, a pasta deve fundamentar estudos de um protocolo psicoterápico específico para esses profissionais, com três abordagens: acolhimento (para suprir questões pontuais em poucas sessões), psicoterapia (para acompanhamento em 20 sessões) e intervenção em comportamento suicida.