Brasília Grupo Prerrogativas pede ao STF que divulgue lista de pessoas monitoradas pela Abin

Grupo Prerrogativas pede ao STF que divulgue lista de pessoas monitoradas pela Abin

Coletivo de advogados enviou petição; sistema da agência teria sido usado politicamente para espionar milhares de indivíduos

  • Brasília | Gabriela Coelho e Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília

Grupo cita defesa de direitos fundamentais

Grupo cita defesa de direitos fundamentais

STF/Divulgação - arquivo

O grupo de advogados Prerrogativas pediu nesta quinta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que torne pública a lista de pessoas supostamente espionadas de maneira ilegal pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A Polícia Federal fez buscas em endereços no Distrito Federal, Minas Gerais e Rio de Janeiro nesta quinta (25), entre eles o gabinete do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da agência.

"Requer-se a este Tribunal que determine a publicidade da lista com o nome das pessoas
monitoradas ilegalmente pela Abin, viabilizando-se a reparação aos direitos fundamentais à intimidade, à vida privada e à proteção de dados, conforme assegurado pela Constituição Federal", escreveu o grupo na petição encaminhada ao presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso.

Leia também: Sistema da Abin investigado em operação da PF monitorava até 10 mil celulares; entenda

O Prerrogativas também afirmou que o suposto uso ilegal teria fins políticos. "[...] Um grupo criminoso criou uma estrutura paralela na Abin e utilizou ferramentas e serviços da agência para ações ilícitas, produzindo informações para uso político e midiático, para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da Polícia Federal, acessando clandestinamente dados sigilosos de 30 mil pessoas", declararam os juristas. 

A ferramenta permitia acompanhar até 10 mil celulares a cada 12 meses e criava históricos de deslocamento e alertas em tempo real da movimentação dos aparelhos cadastrados. A RECORD e o R7 procuraram a assessoria de Ramagem, que disse que não se posicionaria no momento.

A Polícia Federal trabalha com a suspeita de que a Abin foi usada para ajudar filhos do ex-presidente fornecendo informações para que eles pudessem se defender de investigações judiciais em tramitação na Justiça. A informação foi confirmada à reportagem por interlocutores.

• Decisão de Moraes mostra que família Bolsonaro usou Abin para se beneficiar
• Núcleo de atuação da Abin tentou ligar ministros do STF ao PCC, indica investigação
• PF faz 'pente-fino' em milhares de monitorados ilegalmente pela Abin
• Promotora do caso Marielle foi monitorada por sistema paralelo da Abin

A PF também suspendeu sete policiais federais do exercício das funções públicas. Segundo a corporação, as ações desta quinta-feira (25) fazem parte das investigações da Operação Última Milha, deflagrada em outubro de 2023.

Mais cedo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que a suposta espionagem é uma "modalidade de corrupção". A fala foi feita durante homenagem de entidades da segurança pública ao ministro.

"É importante considerar que é uma modalidade de corrupção quando uma instituição comete uma ilegalidade ou quando membros dessa instituição se apropriam indevidamente dela para praticar ilegalidades. É algo que merece reprovação, observado o devido processo legal", declarou Dino.

"Creio que Polícia Federal, Ministério Público e Supremo Tribunal Federal têm agido muito bem, com prudência, responsabilidade e fundamentos para fazer investigações necessárias e preservar o direito de defesa", completou o ministro, que assume uma cadeira no STF no próximo dia 22.

Últimas