Haddad comenta aprovação da taxação dos 'super-ricos' e diz que medidas corrigem distorções
Ministro da Fazenda diz que Congresso Nacional está empenhado em ajudar o país a equilibar contas econômicas e fiscais
Brasília|Do R7, em Brasília
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (30) que a aprovação pelo Senado Federal da taxação de investimentos de pessoas físicas no exterior por meio dos fundos offshore e de investimentos exclusivos e de outras medidas econômicas tem o objetivo de corrigir distorções do sistema tributário brasileiro.
"Ontem aprovamos taxação dos chamados super-ricos, que são as offshores e fundos fechados. Temos a instalação da comissão mista da MP 1.185, que corrige uma distorção absurda do nosso sistema tributário, fazendo com que grandes empresas não paguem impostos de renda, prejudicando estados e municípios que deixam de receber fundo de participação", disse Haddad, no Catar.
"Tudo isso são correções de distorções provocadas nos últimos anos, o que minou a base fiscal do Estado brasileiro. São grupos de interesse que se apropriaram do Orçamento público, prejudicando a população, prejudicando estados e municípios e a União, que acaba tendo que arcar com esses custos", completou o ministro.
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Entenda o projeto
O projeto foi aprovado pelos senadores nesta quarta-feira (29). De autoria do Executivo, a medida prevê arrecadação de R$ 7 bilhões em 2024. O texto foi votado na Câmara dos Deputados no fim de outubro e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na Câmara, a proposta incorporou o conteúdo da medida provisória 1.184/2023, que instituiu o chamado "come-cotas" nos fundos fechados. Com isso, a tributação ocorrerá sobre rendimentos de aplicações financeiras e lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) e de trusts (bens administrados por terceiros).
A tributação dos chamados "super-ricos" é uma das matérias consideradas prioritárias pelo governo federal para cumprir a meta de zerar o déficit das contas públicas. Inicialmente, o governo tinha sugerido uma alíquota de 10% para fundos de alta renda. Esse percentual seria cobrado duas vezes por ano, sobre os rendimentos de cada fundo. No entanto, o relator na Câmara diminuiu a alíquota para 6%. Antes das alterações de alíquotas na Câmara, o governo esperava arrecadar R$ 20 bilhões entre 2024 e 2026.
Os fundos exclusivos de investimento são voltados para quem tem, no mínimo, R$ 10 milhões aplicados. Atualmente, existem 2.568 fundos exclusivos de investimentos no mercado brasileiro. Isso significa R$ 756 bilhões alocados nesses fundos, segundo o TradeMap. Esse dinheiro representa 12,3% de tudo o que está aplicado em fundos no Brasil.
No caso das offshores, a proposta prevê a tributação de 15% sobre o lucro esperado e 8% sobre o estoque. Atualmente, quem investe fora do Brasil nos fundos desse tipo escapa da taxação se não movimentar os valores.
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Congresso Nacional
Haddad falou também em apoio dos parlamentares. "Nós vamos trabalhar até o último dia para tudo isso ser aprovado. Nós temos o apoio tanto do presidente da Câmara quanto do Senado. Tenho conversado aqui na viagem com o senador Rodrigo Pacheco todos os dias e por telefone com o deputado Arthur Lira. Eu penso que o Congresso Nacional está empenhado em ajudar o país a equilibrar suas contas", ressaltou.
"Nada é polêmico. Tudo é justo porque são distorções que estão sendo corrigidas. Se fosse justo, o Congresso não estaria nem debruçado sobre o tema. São coisas justas. São distorções, e isso reconhecido pelos melhores economistas do país. Não é o Ministério da Fazenda que está falando. Se você pegar a posição dos melhores economistas do país, que têm se declarado, é de apoio. São correções importantes no sistema tributário injusto, que faz recair a conta no lado mais fraco da sociedade", acrescentou.
