Senado aprova taxação dos 'super-ricos'; entenda o que muda

O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a taxação de investimentos de pessoas físicas no exterior por meio dos fundos offshore e de investimento exclusivos. O projeto de lei é de autoria do Executivo, que estimava arrecadação de R$ 7 bilhões em 2024 com a medida. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de outubro e agora segue para sanção.

Na Câmara, o projeto incorporou o conteúdo da medida provisória nº 1.184/2023, que instituiu o chamado "come-cotas" nos fundos fechados. Com isso, a tributação ocorrerá sobre rendimentos de aplicações financeiras e lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) e de trusts (bens administrados por terceiros).

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A tributação dos chamados "super-ricos" é uma das matérias consideradas prioritárias pelo governo federal para cumprir a meta de zerar o déficit das contas públicas. Inicialmente, o governo tinha sugerido uma alíquota de 10% para fundos de alta renda. Esse percentual seria cobrado duas vezes por ano, sobre os rendimentos de cada fundo. No entanto, o relator na Câmara diminuiu a alíquota para 6%. Antes das alterações de alíquotas na Câmara, o governo esperava arrecadar 20 bilhões entre 2024 e 2026.

Os fundos exclusivos de investimento são voltados para quem tem, no mínimo, R$ 10 milhões em investimentos. Atualmente, existem 2.568 fundos exclusivos de investimentos no mercado brasileiro. Isso significa R$ 756 bilhões alocados nesses fundos, segundo dados do TradeMap. Esse dinheiro representa 12,3% de tudo o que está aplicado em fundos no Brasil.

Já no caso das offshores, a proposta prevê a tributação de 15% sobre o lucro esperado e 8% sobre o estoque. Atualmente, quem investe fora do Brasil nos fundos desse tipo escapa da taxação se não movimentar os valores.