‘Reduzir a maioridade penal não é a melhor resposta para a violência’, diz coordenadora da OAB-SP
População vê jovens infratores e ‘age como se ele fosse a cabeça por trás do crime’, analisa Ana Freitas
Brasília|Do R7, com RECORD NEWS
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Para analisar a proposta de emenda à Constituição que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 no Brasil, a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial nesta quarta-feira (12). Só depois de a sugestão ser debatida é que ela deve seguir ao plenário. Caso aprovada pela Câmara, ela ainda precisaria ser votada no Senado.
A coordenadora socioeducativa da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ordem dos Advogados do Brasil/São Paulo), Ana Freitas, torce para que a medida não siga adiante: “Reduzir a maioridade penal não é a melhor resposta para a violência”. Ela cita que nenhum país que instaurou a política conseguiu controlar o crime e que a medida acaba por lotar ainda mais o sistema prisional.
Para ela, o caminho correto envolve responsabilizar os adultos que planejam as ações: “É sempre reforçada negativamente a participação do adolescente, retirando, muitas vezes, a responsabilidade dos adultos. [...] Então a gente esquece esse fator e age como se ele fosse a cabeça por trás do crime”.
Com os jovens ainda desenvolvendo a própria personalidade, Ana argumenta que programas socioeducativos são a melhor opção: “Diferente do que a gente escuta por aí, de que um adolescente pratica um crime hoje, sai da delegacia, vai para casa e depois, no dia seguinte, está praticando outro crime, é mentira”. Segundo ela, os sistemas são melhores do que um cenário que não funciona nem para adultos nem para crianças.
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