Flávio provoca Lula e promete zerar desmatamento ilegal em 2029, apesar do legado do pai

O plano de governo do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência fixa o prazo para fim do desmatamento ilegal no país até 2029, um ano antes da meta prevista no plano de Lula (PT), em 2030.

O prazo estipulado pelo filho de Jair Bolsonaro menciona o compromisso assumido no governo anterior, sem detalhar números. A gestão do ex-presidente chegou ao fim em 2022 com aumento de 60% no desmate da Amazônia, segundo monitoramento do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) — a maior alta registrada ao longo de quatro anos de um mandato presidencial desde o início dos registros, em 1988.

“Teremos a meta de zerar o desmatamento ilegal até 2029, retomando e levando até o fim o compromisso que já assumimos no Governo Bolsonaro perante o mundo, e combateremos as queimadas ilegais, fortalecendo a prevenção, o monitoramento, a fiscalização e o combate aos crimes ambientais, com ferramentas aperfeiçoadas por inteligência artificial, bancos de dados em tempo real, imagens de satélite e ação coordenada das agências do Estado”, diz trecho do plano divulgado pela campanha.

Já o plano de Lula define a meta para 2030, a partir do apoio de municípios — em especial os mais afetados por desmate —, além da atuação de todas as áreas do governo. A proposta petista aponta a pretensão de que as ações também alcancem outros países.

“Vamos contribuir, no contexto internacional, para implementar o mapa do caminho para eliminação global do desmatamento, articulando instrumentos nacionais com compromissos internacionais”, afirma.

Licença ‘automática’

A proposta de Flávio também prevê facilitar a emissão de licenças para empreendimentos, com a possibilidade de que pedidos sejam liberados de forma automática, caso não haja avaliação do processo pelas instâncias do governo, dentro de um prazo a ser estabelecido.

“Quando o empreendedor cumpre a lei e apresenta tudo o que a norma exige, o órgão responsável deve ter um prazo definido para concluir a análise. Se não decidir nem se manifestar dentro desse prazo, a licença deve ser concedida, porque a demora do Estado não pode ser um castigo para quem fez a sua parte. A responsabilidade de analisar continua sendo do poder público”, aponta.

O plano de governo de Lula não cita licenças ambientais. Em agosto do ano passado, o presidente editou uma medida provisória para criar regras à licença ambiental especial. A modalidade foi aprovada pelo Congresso e prevê que projetos considerados importantes tenham o processo de licenciamento avaliado em até um ano.

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