Haddad diz que textos de projetos do corte de gastos podem ser ajustados ‘se precisar’

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta quarta-feira (11) que, se necessário, os textos dos projetos de corte de gastos públicos podem ser ajustados durante a tramitação no Congresso Nacional. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Legislativo dois projetos de lei e uma PEC (proposta de emenda à Constituição) com medidas de ajuste fiscal. O Executivo trabalha para aprovar os textos ainda neste ano, embora o recesso parlamentar comece na sexta-feira da próxima semana (20).

“Está havendo reunião da equipe técnica com os relatores designados. As coisas estão andando bem, do meu ponto de vista. As pessoas estão compreendendo melhor as necessidades de ajustar redação para evitar judicialização e evitar que o programa não atenda seus objetivos. Então, está indo bem a conversa com os parlamentares. Estamos tirando dúvidas e, se precisar melhorar redação, vai ser melhorada. O objetivo é cumprir as metas estabelecidas na divulgação. E estamos confiantes que vamos alcançar aqueles valores”, afirmou Haddad, ao dizer que uma semana será “suficiente” para aprovar as medidas.

Um acordo firmado entre as duas Casas estabeleceu que a Câmara teria duas semanas para aprovar o corte de gastos e o Senado, uma. Seguindo essa linha, esta é a última semana que os deputados têm para apreciar o pacote de equilíbrio fiscal — a partir da próxima segunda (16), já seria a vez dos senadores analisarem as medidas.

Haddad também declarou que “esse tipo de coisa é difícil de processar no Congresso Nacional”. “A gente mandou um ajuste que consideramos adequado e viável politicamente. Pode mandar o dobro para lá, mas o que vai sair é o que importa. Então, procuramos calibrar o ajuste para as necessidades de manutenção da política fiscal. Do ponto de vista fiscal, nós estamos perseguindo as metas estabelecidas já há um ano”, argumentou.

Nos cálculos da gestão de Lula, as medidas podem reduzir os gastos públicos em R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030, dos quais R$ 70 bilhões seriam nos próximos dois anos. A equipe econômica do governo tem intensificado os diálogos com os parlamentares nos últimos dias. Na segunda (9), ao chegar à Câmara, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, declarou a jornalistas que acredita na votação das medidas de corte de gastos públicos ainda neste ano.

“Tem muitos temas importantes e nós estamos com pouco prazo, então, toda a mobilização da equipe econômica, do ministro Haddad e minha, é vir aqui justificar e fazer com que as coisas avancem, para que a gente feche o ano no melhor cenário possível”, afirmou.

Acordo sobre emendas

Haddad reforçou que o pagamento das emendas parlamentares será feito “na forma estabelecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal)”. “Foi feito um acordo, um parecer da AGU [Advocacia-Geral da União] e vamos seguir o parecer da AGU”, acrescentou. Questionado sobre o andamento dos pagamentos, ele afirmou que “estão saindo”. A liberação dos valores podem garantir a aprovação do corte de gastos.

O documento da AGU citado pelo ministro é um parecer de força executória que explica as regras de execução das emendas. O texto esclarece o procedimento de liberação dos valores, com base na decisão do STF, e foi publicado na noite de terça (10).

As emendas parlamentares têm sido alvo de embates entre os três Poderes nos últimos meses. Em agosto, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu todos os pagamentos até que fossem estabelecidas normas para maior transparência e rastreabilidade.

Após meses de discussão, o Congresso concluiu a aprovação de um projeto de lei sobre o assunto, em 19 de novembro. Uma semana depois, a proposta foi sancionada por Lula. Com a sanção, o Legislativo pediu a Dino a liberação das emendas, que foi autorizada pelo ministro na semana passada.

Dias depois, a AGU pediu a Dino que flexibilizasse algumas determinações em relação aos pagamentos, o que foi negado pelo ministro. A decisão de Dino desagradou os parlamentares e, nessa segunda (9), Lula chamou ao Palácio do Planalto os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o assunto.

Foi nessa reunião que ficaram acordadas a retomada dos empenhos e a publicação da AGU e de uma portaria com a adequação das normas definidas pelo STF. O governo cumpriu o acordo, e o texto da AGU e a portaria foram apresentados na noite dessa terça (10). Com o aprimoramento, as emendas podem ser destravadas.

Medidas legislativas do ajuste fiscal

Por enquanto, o governo enviou três propostas ao Legislativo com as medidas do corte de gastos, e a expectativa é que o Executivo apresente mais um texto do pacote. Um dos projetos já enviados pretende ajustar despesas ligadas ao salário mínimo — como benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial — aos limites do novo arcabouço fiscal. Segundo o texto, o salário mínimo continuaria com ganho acima da inflação, mas limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5%.

A proposta também prevê a realização de um cadastro biométrico para manutenção, renovação e concessão de benefícios sociais e um pente-fino no BPC (Benefício de Prestação Continuada), além da alteração do cálculo para reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal. As mudanças no BPC e no Fundo do DF são os pontos com maiores divergências na Câmara.

O outro projeto estabelece novos limites de gastos em caso de déficit nas contas do governo. Pela proposta, nessa situação, o Executivo vai poder limitar a utilização de créditos tributários.

Já a PEC trata sobre reajustes no abono salarial; mudanças nas regras do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica); prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2032; e subsídios e subvenções. A quarta proposição, ainda não enviada pelo governo, altera as regras de aposentadoria dos militares.