Brasília Ibama nega pedido da Petrobras para explorar petróleo na foz do rio Amazonas

Ibama nega pedido da Petrobras para explorar petróleo na foz do rio Amazonas

Presidente do instituto seguiu orientação interna; caso tem sido motivo de discordância entre ministros de Lula

  • Brasília | Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília

Pedido é motivo de divergência dentro do governo

Pedido é motivo de divergência dentro do governo

Fernando Frazão/Agência Brasil - 25.6.2021

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou à Petrobras a licença de exploração de petróleo na bacia da foz do rio Amazonas. A decisão do presidente do Instituto, Rodrigo Agostinho, seguiu recomendação de técnicos da Diretoria de Licenciamento Ambiental do órgão, que apontaram "inconsistências técnicas" da empresa de petróleo. O parecer do instituto foi divulgado nesta quarta-feira (17).

O impasse envolve os ministros Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), cujas pastas abarcam o Ibama e a Petrobras, respectivamente.

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"Não restam dúvidas de que foram oferecidas todas as oportunidades à Petrobras para sanar pontos críticos de seu projeto, mas que este ainda apresenta inconsistências preocupantes para a operação segura em nova fronteira exploratória de alta vulnerabilidade socioambiental", destacou o presidente do Ibama no texto que negou a licença ambiental.

É a segunda vez que o Ibama nega pedidos da Petrobras para atividades de perfuração na região. Em 2018, o instituto não concedeu licença para cinco blocos sob controle da empresa.

O Ibama destacou ainda a "necessidade de se retomar ações que competem à área ambiental para assegurar a realização de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para as bacias sedimentares que ainda não contam com tais estudos e que ainda não possuem exploração de petróleo, no prazo mais breve possível".

O AAAS permite a identificação de áreas onde as atividades de extração e produção de petróleo e gás não pode ocorrer, devido a riscos de impactos ambientais.

A falta do documento complica a permissão, conforme explicou o Ibama. "A ausência de AAAS dificulta expressivamente a manifestação a respeito da viabilidade ambiental da atividade, considerando que não foram realizados estudos que avaliassem a aptidão das áreas, bem como a adequabilidade da região, de notória sensibilidade socioambiental, para a instalação da cadeia produtiva do petróleo."

De acordo com o Ibama, a região não passou pela avaliação. A bacia da foz do Amazonas é considerada de extrema sensibilidade socioambiental, porque abriga unidades de conservação, terras indígenas, mangues, biodiversidade marinha com espécies ameaçadas de extinção — como boto-cinza, boto-vermelho, cachalote, baleia-fin, peixe-boi-marinho, peixe-boi-amazônico e tracajá.

Entenda o caso

Relatórios do Ibama trazem o histórico da tentativa de licenciamento da área, conhecida como Bloco FZA-M-59. O processo foi iniciado em 2014, quando a concessão da área era administrada pela britânica BP em parceria com a Petrobras.

O bloco era um dos 12 localizados na foz do rio Amazonas e que foram concedidos à exploração na época. Até hoje, no entanto, nenhum deles obteve licença de operação para a perfuração de poços. O Ibama apontou em outros relatórios iniciais pendências nos planos das empresas interessadas.

Em 2021, a empresa britânica desistiu da concessão do FZA-M-59 e a Petrobras assumiu o negócio por inteiro. Desde setembro de 2021, a companhia tem manifestado interesse no licenciamento, mas o Ibama vem reforçando que existem pendências.

O R7 teve acesso a um dos relatórios produzidos pelo instituto, que pede que o caso seja arquivado. O texto fala em "inconsistências identificadas sucessivamente" e "limitações técnicas e logísticas envolvidas nas operações" e pede "avaliações mais amplas e aprofundadas".

Segundo o documento, os países vizinhos ao Brasil serão diretamente afetados em caso de vazamento de óleo. "A deriva do óleo para pequenos e médios vazamentos atingiria as águas fora do território brasileiro em até 10 horas e, em 15 horas, no caso de um grande vazamento", diz trecho. "Esses tempos tão diminutos expõem a necessidade de uma organização internacional para atendimento à resposta transfronteiriça", completa o documento.

Reuniões e conflitos

O presidente do Ibama conversou por telefone com o ministro de Minas e Energia no fim de abril. "Ele me ligou para saber como estava o processo de licenciamento. Foi uma conversa bastante tranquila", contou Agostinho à reportagem.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, discutiu a questão com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, em 30 de março. Dias antes, em entrevista a um portal de notícias, Marina afirmou que a estatal deveria parar de explorar petróleo e que está olhando para esse desafio na foz do rio Amazonas do mesmo jeito que olhou para Belo Monte.

"A minha opinião pessoal é de que a Petrobras não pode continuar como uma empresa de exploração de petróleo. Ela tem que ser uma empresa de energia que vai usar, inclusive, o dinheiro do petróleo para fazer essa transição, para deixar essa fonte que é altamente impactante para o equilíbrio do planeta", defendeu a ministra.

A Usina de Belo Monte, próxima ao município de Altamira (PA), foi o motivo de um dos atritos que Marina teve com os colegas na época em que chefiou a pasta do Meio Ambiente no segundo mandato de Lula, em 2008, e que resultou na saída da ministra.

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