Ibaneis convoca sociedade e políticos a lutar contra mudança no Fundo Constitucional

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, convocou nesta sexta-feira (29) os políticos da base e da oposição, os empresários, os sindicatos e a população para lutar contra a mudança proposta pelo Governo Federal ao FCDF (Fundo Constitucional do DF). A medida faz parte de um pacote de revisão de gastos apresentado pelo ministro da Economia, Fernando Haddad. Em agenda oficial, Ibaneis disse que o momento é de reflexão.

“É a hora da gente esquecer as bandeiras ideológicas e cuidar da cidade. Juntar toda a classe política, reunir o setor produtivo e os sindicatos e a população. Porque muitas vezes quando se fala de Fundo Constitucional, se pensa só em saúde, segurança e educação, mas o que acontece é um reflexo em todas as carreiras porque a partir do momento que não houver recursos para essas três áreas, vamos ter que tirar recursos da fonte tributária que paga os outros servidores para suplementar essas áreas vitais. Vai faltar para todo mundo”, explicou.

O chefe do Executivo local também disse que o Fundo não é pago por “benesse”. “Nós recebemos aqui todas as autoridades do Brasil e do mundo. Temos 200 entidades internacionais aqui. Temos Congresso Nacional, Presidência, Ministérios. E recebemos a população do Brasil todo. O que mais temos são ambulâncias vindos para o DF trazendo pacientes”, declarou.

Entenda

O Fundo, previsto em lei, é uma verba que o governo federal repassa ao Distrito Federal para ajudar no custeio da segurança pública, da saúde e da educação da capital. O Governo do DF prevê um orçamento de R$ 66,6 bilhões para o ano de 2025, sendo que R$ 25 bilhões desse total são provenientes do FCDF. Esse orçamento ainda precisa ser aprovado em votação na Câmara Legislativa do DF.

Entre as revisões de gastos divulgadas por Haddad nesta quinta-feira (28), existe uma alteração para que a correção de recursos do FCDF seja feita pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), ao invés de ser feita pela variação da receita corrente líquida da União, como é atualmente.

objetivo com a mudança é padronizar a correção de fundos mantidos pelo governo federal. O Fundo de Desenvolvimento Regional, que assegura recursos para investimentos em áreas específicas, é feito pelo IPCA, por exemplo.

“Não poder haver um descasamento entre um fundo de desenvolvimento regional de um ente federado e o Fundo de Desenvolvimento Regional do país inteiro consagrado na reforma tributária. Nós vamos compatibilizar, pelo IPCA neste momento, aquilo que vai ser acrescido também no espírito de manter as despesas obrigatórias nos limites do arcabouço fiscal”, disse Haddad.