Ibaneis pede para setor econômico do DF falar com senadores sobre o Fundo Constitucional
Pedido do governador ocorreu durante um evento com entidades e autoridades para debater o risco de alteração no cálculo do fundo
Brasília|Luiz Calcagno, do R7, em Brasília
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), pediu para representantes do setor econômico do DF conversar com senadores sobre a importância do Fundo Constitucional. O pedido ocorreu durante um evento com autoridades e representantes da sociedade civil na sede da seccional distrital da Ordem dos Advogados do Brasil, nesta terça-feira (6).
O Fundo Constitucional é uma verba repassada pelo governo federal ao DF para custear a Segurança Pública, a Saúde e a Educação local. O projeto de lei das novas regras fiscais altera a forma de calcular o fundo, o que pode levar a capital a perder até R$ 87 bilhões em 10 anos (leia mais abaixo). O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e tramita no Senado.
• Compartilhe esta notícia no WhatsApp
• Compartilhe esta notícia no Telegram
Todo mundo pode tirar um pouquinho do seu tempo para conversar com os senadores. São apenas 81 [parlamentares]%2C para visitá-los em seus gabinetes e falar da importância do Fundo Constitucional para o DF.
A OAB reuniu o governador, ex-governadores e diversos políticos e autoridades da capital em defesa do fundo Constitucional. O ato público foi batizado de "O DF é da gente" e tem por objetivo debater a importância do fundo e sensibilizar senadores.
Estavam presentes representantes do Sebrae, Sesc, Sindjus, Sindilegis, Instituto Geográfico do DF, Sinduscon, Fecomercio, Fibra, Sindhobar, Abrasel, Asbraco, Ademi e de conselhos de classe.
Nota técnica será entregue a Pacheco
O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, destacou a importância da presença de autoridades e representantes do setor econômico no encontro. A entidade entregará a senadores e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), duas notas técnicas com levantamentos sobre os prejuízos da alteração do cálculo do Fundo Constitucional para o DF.
"Este é um movimento da OAB-DF contando com a expressiva adesão e participação da sociedade civil e com os representantes do governo do DF", disse. "Ao levarmos nossas notas técnicas ao Senado Federal, queremos reforçar nossa luta contra as alterações do Fundo Constitucional", acrescentou.
Ibaneis se reuniu com Pacheco
Também nesta terça, Ibaneis e vários ex-governadores estiveram com Pacheco para tratar do tema. Depois do encontro, o governador destacou que o trabalho é para mudar o texto no Senado e que, em um cenário pessimista onde não seja possível manter o cálculo do fundo, terá que cortar gastos, diminuir o salário de servidores e reduzir concursos públicos.
Segundo Ibaneis, numa possível aprovação do Senado, o DF pretende ainda apelar ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
R$ 87 bilhões em 10 anos
Um documento da Secretaria de Planejamento do DF mostra que, com a mudança no cálculo do repasse do fundo, a capital federal deixará de ganhar R$ 87 bilhões em 10 anos. As perdas começarão a partir de 2025.
Em 2033, segundo os cálculos atuais, o fundo estaria em R$ 63,4 bilhões. Mas, segundo a regra prevista no arcabouço fiscal, o fundo estará em R$ 42 bilhões, mais de R$ 11 bi de diferença de um cálculo para o outro.
É esse acúmulo, conforme mostra o estudo, que, somado, leva o Distrito Federal à perda total de R$ 87 bi. O alerta do governo é que as reduções vão impactar diretamente na Segurança Pública do DF.
