Impasse na aprovação das novas regras fiscais na Câmara atrasa lançamento do novo PAC de Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve lançar o novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) somente após a eventual aprovação das novas regras fiscais pela Câmara dos Deputados. O texto já foi validado pelo Senado e enfrenta impasse entre os deputados. O novo PAC, como tem sido chamado, vai reunir obras de áreas como infraestrutura, energia renovável, abastecimento de água, inclusão digital e sustentabilidade.

A ideia inicial do Executivo era lançar o novo PAC a partir de 2 de julho. Na última segunda (3), Lula foi à Bahia para anunciar a primeira obra do programa. Na ocasião, o presidente autorizou obras para um trecho entre Ilhéus e Ipiaú da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), que vai ter 1.500 quilômetros de extensão ao todo. Foi investido R$ 1 bilhão para a construção.

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Na ocasião, Lula pediu que a construção seja finalizada até o fim do mandato dele, em 2026, antes que uma "coisa ruim", em referência a Jair Bolsonaro (PL), assuma a Presidência da República e não conclua a ferrovia. "Façam um pouco de hora extra, trabalhem no fim de semana, se for necessário, para que a gente possa inaugurar logo. Senão, a gente corre o risco de uma outra coisa ruim voltar neste país e ela ficar parada outra vez", disse.

De acordo com integrantes do primeiro escalão, o motivo do atraso do lançamento do programa e seus detalhes está na questão orçamentária. A quantia que será investida no novo PAC depende da aprovação do marco fiscal, que cria as regras para o Orçamento da União e, portanto, influencia em todos os investimentos. O partido de Lula defende o texto que já foi avaliado pelo Senado, cujas emendas ampliam a possibilidade de gastos com novas exceções à meta a partir da estimativa de inflação anual (veja mais abaixo).

Não há ainda números fechados de quanto deve ser o investimento total do novo PAC, mas integrantes falam em cifras bilionárias. O programa foi lançado em 2007 por Lula e, até 2015, executou cerca de R$ 1,9 trilhão em obras pelo Brasil, segundo o partido do presidente. De acordo com o painel do Tribunal de Contas da União (TCU), o total de obras relativas ao programa é de 5.794. Destas, 2.760 estão paralisadas, cerca de 47,62%.

Estados e áreas mais atingidos

O valor total dos contratos vigentes, ainda segundo o órgão, é de R$ 62 bilhões, sendo R$ 14 bilhões de recursos investidos pela União. Maranhão é o estado com o maior número de obras paralisadas: 377. Na sequência, vêm Pará (301), Bahia (292) e Minas Gerais (265). Segundo o TCU, educação é a área mais atingida, com 2.240 canteiros parados. Em seguida, vêm saneamento (269) e transportes (68).

Além de ter obras paralisadas, o programa foi alvo de operações e de polêmicas. Entre as construções estava o que seria a maior refinaria de petróleo do mundo, a Premium 1, no Maranhão, ao custo de R$ 41 bilhões, que posteriormente foi descartada pela Petrobras. Na época, a medida causou revolta entre governadores, como Camilo Santana (na ocasião no comando do Ceará e hoje ministro da Educação).

Trem-bala entre São Paulo e Rio de Janeiro

Há também o trem-bala entre São Paulo e Rio de Janeiro, cuja previsão inicial de entrega eram os Jogos Olímpicos de 2016, mas a ideia foi abandonada. Recentemente, uma empresa recebeu autorização para construir a linha. Dentro do programa, estavam obras de grandes hidrelétricas na Amazônia. A construção atrasou, e elas foram concluídas anos depois. Belo Monte, por exemplo, entrou em operação apenas no fim de 2019, seis anos após ter sido licitada ao custo de R$ 25,8 bilhões.

O novo PAC terá investimentos federais e incentivo aos novos projetos de parceria público-privada. Em todo o país, vai reunir obras estratégicas federais, estaduais e municipais. Além de obras de infraestrutura, estão previstas obras de interesse social, energia renovável, sustentabilidade, abastecimento de água, inclusão digital e outras áreas estratégicas para o país.

"Nós vamos inovar fazendo obras e investimentos por meio de parceria público-privada. Historicamente o governo federal nunca fez [a parceria]. Os estados brasileiros já fizeram bastante, mas o governo federal nunca fez. Agora, o governo federal também participará dos projetos de PPP nos estados e municípios, além de ampliar as concessões. Nós queremos convidar a iniciativa privada a participar dos investimentos para a melhoria da infraestrutura do nosso país", explicou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao R7, em abril.

Novas regras fiscais

Em abril deste ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou as ideias gerais da proposta das novas regras fiscais do país. Em linhas gerais, a regra vai limitar o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Em momento de maior crescimento da economia, a despesa não pode crescer mais que 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não pode ser maior que 0,6% ao ano acima da inflação.

O governo federal tem pressionado para que a matéria seja analisada e aprovada no Congresso, pois a equipe econômica depende da definição da nova regra para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) avance. A LDO orienta a elaboração do Orçamento e define as prioridades do governo para a economia, com informações como previsões de receitas e despesas, a meta fiscal e a estimativa para o novo salário mínimo.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e depois pelo Senado, que fez mudanças, e, por isso, retornou para a análise dos deputados. A previsão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), é que a votação do texto aconteça até a próxima sexta-feira (7). O relator da matéria na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-PB), quer que as alterações do Senado sejam retiradas do texto e sugeriu que as mudanças foram feitas sob pressão política.

No Senado, três itens foram retirados da meta de crescimento de gastos:

• o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF);

• a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e

• as despesas com ciência, tecnologia e inovação.