Impeachment de Moraes: senadores usam caso Do Val para pressionar Congresso
Pedido já possui 41 assinaturas, mas Senado não deve votar o tema
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Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Carlos Portinho (PL-RJ) apresentaram um aditamento ao pedido de impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. No documento, eles incluíram o caso do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que cumpre medidas cautelares por ordem de Moraes.
O pedido de impeachment de Moraes já reuniu as 41 assinaturas mínimas necessárias para ser apresentado ao Senado.
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Em 4 de agosto, Do Val foi alvo de operação da Polícia Federal e passou a usar tornozeleira eletrônica por determinação de Moraes.
O senador foi alvo das medidas cautelares após descumprir restrições anteriores no âmbito da investigação sobre a possível atuação dele para obstruir investigações da PF e incitar crimes contra delegados e ministros do STF.
Ao incluir o episódio envolvendo Do Val no pedido de impeachment contra Moraes, os senadores de oposição alegam que o ministro cometeu cinco violações na determinação, sendo:
- Censura prévia a um parlamentar, que tem palavra como ferramenta de seu trabalho. Isso porque o senador não pode usar as redes sociais, e os aliados alegam que ele também não pode se manifestar por “qualquer meio ou veículo”;
- Violação das prerrogativas parlamentares;
- Supressão de subsídios pelo trabalho do Senado (salário), incluindo o bloqueio da verba de gabinete do senador. Os senadores alegam que o valor faz parte do Orçamento do Senado;
- Uso de tornozeleira eletrônica, que deixa Do Val proibido de viajar e visitar familiares que estão doentes;
- Os parlamentares ainda criticam o fato de o Senado não ter sido consultado para votar a manutenção da medida.
Apesar da pressão pelo impeachment, conforme apurou o R7, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não pretende pautar o pedido.
Com relação a Do Val, Alcolumbre informou que a advocacia do Senado prepara um documento para recorrer ao STF das medidas impostas ao senador.
Além disso, o procurador do Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), deve apresentar à Mesa Diretora da Casa um pedido para suspender o mandato de Do Val por seis meses.
Quem vota a solicitação são os membros da Mesa Diretora, portanto, não será uma decisão do plenário.
Toque de recolher
Segundo a decisão de Moraes, com relação às restrições impostas a Do Val, a única exceção é ligada à participação em votações no Senado.
Nesse caso, Do Val poderá exceder o horário do toque de recolher caso precise participar de sessões ou votações na Casa, mas deverá justificar tal necessidade ao STF em até 24 horas.
Leia perguntas e respostas sobre o assunto
Quais senadores apresentaram o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes?
Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Carlos Portinho (PL-RJ) apresentaram um aditamento ao pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Qual é a relação entre o caso do senador Marcos do Val e o pedido de impeachment?
O caso do senador Marcos do Val (Podemos-ES) foi incluído no pedido de impeachment como uma alegação de que Moraes cometeu cinco violações ao impor medidas cautelares ao senador.
Quantas assinaturas o pedido de impeachment já possui?
O pedido de impeachment de Moraes já reuniu as 41 assinaturas mínimas necessárias para ser apresentado ao Senado.
O que aconteceu com Marcos do Val em 4 de agosto?
No dia 4 de agosto, Marcos do Val foi alvo de uma operação da Polícia Federal e passou a usar tornozeleira eletrônica por determinação de Moraes.
Quais foram as razões para as medidas cautelares impostas a Marcos do Val?
As medidas cautelares foram impostas após Marcos do Val descumprir restrições anteriores no âmbito da investigação sobre sua possível atuação para obstruir investigações da PF e incitar crimes contra delegados e ministros do STF.
O que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pensa sobre o pedido de impeachment?
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não pretende pautar o pedido de impeachment, apesar da pressão por parte da oposição.
Qual é a posição da advocacia do Senado em relação a Marcos do Val?
A advocacia do Senado está preparando um documento para recorrer ao STF das medidas impostas ao senador Marcos do Val.
O que o procurador do Senado, Alessandro Vieira, pretende fazer em relação ao mandato de Marcos do Val?
O procurador do Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), deve apresentar um pedido à Mesa Diretora da Casa para suspender o mandato de Marcos do Val por seis meses.
Quem decide sobre a solicitação de suspensão do mandato de Marcos do Val?
A decisão sobre a solicitação de suspensão do mandato será feita pelos membros da Mesa Diretora, não pelo plenário do Senado.
Quais são as exceções às restrições impostas a Marcos do Val?
A única exceção às restrições impostas a Marcos do Val é sua participação em votações no Senado, onde ele poderá exceder o horário do toque de recolher, desde que justifique a necessidade ao STF em até 24 horas.
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