Iphan ‘aposta no diálogo’ com GDF sobre projeto que altera conjunto urbanístico de Brasília

O Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) afirma que “aposta no diálogo” com o GDF (Governo do DF) sobre o PPCUB (Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília), que altera a ocupação da área tombada da capital. O instituto publicou uma nota técnica nesta terça-feira (30) em que questiona pontos apresentados no texto final da CLDF (Câmara Legislativa do DF).

O presidente do Iphan, Leandro Grass, afirma que a autarquia analisou o texto de forma “técnica e normativa” e que a nota visa a preservação do conjunto urbanístico. “Não é, de forma alguma, em hipótese nenhuma, [para] criar qualquer tipo de embate do ponto de vista político. É uma avaliação técnica”, reforça.

A nota técnica analisa a redação final do projeto que foi aprovado pela CLDF com as emendas e tabelas adicionadas pelos deputados distritais. O superintendente do Iphan no DF, Thiago Perpétuo, afirma que “boa parte” das emendas apresentadas trazem aprimoramento para o texto, mas que existem pontos que precisam ser trabalhadas. “A gente identifica que, de fato, tem questões que ainda precisam de profundo debate e questões problemáticas”, comenta.

Grass afirma que o Iphan reconhece a autonomia dos deputados e do GDF de fazer alterações ao texto, além da própria necessidade de um plano de preservação, mas que algumas alterações podem trazer segurança jurídica. “Um Plano de Preservação tem que ter como prioridade a preservação”, reforça.

O instituto afirma que busca evitar judicialização e espera que o GDF avalie as questões levantadas na nota técnica. “Nós esperamos que essas contribuições sejam refletidas. Os passos posteriores vão ser avaliados”, esclarece Grass.

O PPCUB foi aprovado na CLDF em 19 de junho por 18 votos a seis e aguarda a sanção do governador Ibaneis Rocha. Na ocasião, o presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB) disse que a aprovação foi uma vitória para a população do DF.

Entenda o projeto

O PPCUB é um dos instrumentos jurídicos elaborados de acordo com diretrizes e princípios do PDOT (Plano Diretor de Ordenamento Territorial), que trata da política territorial do DF e estabelece o zoneamento — se a área é urbana, rural ou ambiental —, regularização e instrumentos jurídicos das áreas do DF.

O plano divide a área de abrangência em doze TPs (Territórios de Preservação), subdivididos em UPs (Unidades de Preservação). Cada UP possui parâmetros de uso e ocupação do solo específicos, além de instrumentos de controle urbanístico e preservação.

O PPCUB determina os conceitos de quatro Escalas Urbanas, que são:

• Monumental: escala simbólica e coletiva, que define os elementos que classificam Brasília a marca de efetiva capital do país, concentrando os espaços de caráter cívico-administrativo, coletivo e cultural. Exemplo: Congresso Nacional, Itamaraty, Catedral, Praça do Cruzeiro;

• Residencial: escala doméstica e cotidiana, estruturada pela sequência articulada de superquadras, entrequadras e comércios locais, constituindo áreas de vizinhança;

• Gregária: escala de convívio, correspondente ao centro urbano da cidade. Exemplo: Setores Bancários, Hoteleiros e de Autarquias; e

• Bucólica: escala que confere a Brasília o caráter de cidade-parque, compreendendo áreas livres com cobertura vegetal e ampla arborização, destinadas, principalmente, à preservação ambiental, ao paisagismo e ao lazer. Exemplo: orla do Lago Paranoá, parques urbanos e faixas verdes das superquadras.