Os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa apresentaram ao Supremo Tribunal Federal um rol de testemunhas para serem ouvidas no caso Marielle Franco. Pelo menos 67 pessoas foram indicadas. Chiquinho, por exemplo, indicou o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD). Já Domingos indicou o ex-deputado Eduardo Cunha. O ministro Alexandre de Moraes ainda vai decidir se eles poderão ser ouvidos.
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Nos pedidos, há ainda um general de Exército, delegados, inspetor de polícia, engenheiro civil, contador, advogado e parlamentares. No pedido, a defesa de Chiquinho diz que tem enfrentado “severas dificuldades no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados para produzir provas”, exatamente porque as testemunhas são apenas convidadas e têm o direito de recusar a presença.
“Ora, se até mesmo a Câmara dos Deputados enfrenta dificuldade para ouvir testemunhas a partir de convites despidos de compulsoriedade, é possível presumir que maiores ainda serão as dificuldades encontradas pela defesa para apresentar em audiência diversas pessoas sem vínculos de amizade e autoridades com as quais nem mesmo o defendente tem contato”, diz a defesa do parlamentar.
Já a defesa de Domingos disse que algumas das testemunhas são funcionários públicos que devem ser requisitados. Em relação a outras, o conselheiro jamais teve contato, por isso não exigir que se apresentem para depor importará em grave e insuperável prejuízo ao exercício da defesa.
A defesa de Rivaldo pediu ao STF para determinar à Penitenciária Federal em Brasília que viabilize a participação dele em todos os atos processuais, acompanhado de seus advogados.
Em junho, por unanimidade, a Primeira Turma do STF tornou réus os cinco principais suspeitos do plano de matar a vereadora Marielle Franco. Além de Domingos Brazão, se tornaram réus o irmão dele, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), Robson Calixto da Fonseca, conhecido como Peixe, assessor do conselheiro, o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major Ronald Paulo de Alves Pereira.
Prevaleceu o voto do relator da ação, ministro Alexandre de Moraes. Ele disse haver vários indícios de elementos que solidificam as afirmações feitas na delação premiada de Ronnie Lessa. Moraes apontou que a denúncia está fundamentada em diversos materiais investigativos que comprovam as informações apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Apontados como mandantes do crime, os três foram presos em março em uma operação da Polícia Federal, com participação da PGR e do Ministério Público do Rio de Janeiro. Autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson, o ex-policial militar Ronnie Lessa afirmou em delação premiada que Chiquinho, Domingos e Rivaldo tiveram participação no assassinato.
De acordo com Lessa, o crime seria uma vingança contra o ex-deputado estadual Marcelo Freixo (Psol), para quem Marielle trabalhou como assessora. Na última sexta-feira (7), Moraes autorizou a transferência de Ronnie Lessa da Penitenciária Federal de Campo Grande para o presídio de Tremembé, em São Paulo. Além disso, o ministro tirou o sigilo da delação do ex-policial.
No relato, Lessa disse, ainda, que Marielle era uma “pedra no caminho” dos irmãos Brazão. “Foi feita a proposta, a Marielle foi colocada como uma pedra no caminho. O Domingos, por exemplo, não tem ‘papas na língua’”, afirmou Lessa aos investigadores. Além disso, conforme o policial, o plano para matar Marielle começou em setembro de 2017.