Itamaraty deve recorrer à Convenção de Viena por visto da embaixadora do Brasil nos EUA

O governo brasileiro pretende recorrer à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas para contestar a decisão dos Estados Unidos de alterar o visto da embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti. Segundo interlocutores do Itamaraty, a medida é vista como mais um gesto “hostil” da gestão de Donald Trump e parte de uma sequência de ações interpretadas pelo governo como tentativas de interferência em assuntos internos do país.

Integrantes do Ministério das Relações Exteriores afirmam que a mudança atinge apenas o tipo de visto. Maria Luiza Viotti continua exercendo normalmente suas funções e mantém os privilégios e imunidades garantidos pelas normas internacionais.

Antes, a embaixadora possuía visto com autorização para múltiplas entradas nos Estados Unidos. Agora, caso deixe o país, precisará solicitar um novo visto para retornar. Segundo interlocutores, a alteração não a coloca em situação irregular nem afeta seu status como representante oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nos bastidores, a avaliação é de que a decisão dos Estados Unidos foi uma resposta ao fato de dois representantes norte-americanos que viriam ao Brasil não terem recebido visto.

O Itamaraty, porém, contesta tanto o fundamento quanto a condução do processo e pretende recorrer à Convenção de Viena, sob o argumento de que o tratamento dispensado a diplomatas deve seguir as regras internacionais.

Segundo interlocutores, a Embaixada do Brasil em Washington já enfrentava dificuldades de interlocução com autoridades norte-americanas. A avaliação é de que esse cenário decorre do contexto político da relação bilateral, e não da alteração no visto da embaixadora

Governo estuda resposta

Entre as hipóteses discutidas internamente, está a adoção de medidas voltadas a setores da economia norte-americana dependentes de importações brasileiras. A possibilidade, porém, enfrenta resistência dentro do governo, e não há decisão tomada.

A avaliação é de que uma retaliação comercial criaria uma narrativa contraditória, já que o Brasil passou meses criticando as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Integrantes do governo consideram que seria difícil justificar a adoção de medidas semelhantes como resposta.

Segundo interlocutores, também não há previsão de reciprocidade em relação ao visto da embaixadora, uma vez que não existe mecanismo equivalente para esse tipo de situação. Eventuais medidas seriam avaliadas mais adiante e dependeriam dos próximos desdobramentos da crise diplomática.

Outra preocupação é que uma reação imediata possa favorecer os interesses do governo norte-americano. Nos bastidores, integrantes do Itamaraty não descartam a possibilidade de que a medida tenha sido adotada justamente para provocar uma retaliação brasileira e permitir que os Estados Unidos assumam o papel de vítima na disputa.

Atualmente, segundo interlocutores, cerca de 16 autoridades brasileiras enfrentam problemas relacionados a vistos para os Estados Unidos.

No momento, a tendência é de que Maria Luiza Viotti permaneça em Washington exercendo normalmente suas funções enquanto o governo brasileiro avalia os próximos passos. Interlocutores ressaltam que a medida adotada pelos Estados Unidos tem, por ora, um caráter mais simbólico do que prático, e que as motivações da decisão ainda estão sendo analisadas pelo Itamaraty.

*Estagiária do R7, sob supervisão de Augusto Fernandes, editor-chefe.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp