O enviado especial dos Estados Unidos para Assuntos do Clima, John Kerry, afirmou nesta terça-feira (28) que o país americano tem a intenção de doar 9 bilhões de dólares ao Fundo Amazônia, programa que busca financiamento para projetos de redução do desmatamento e de fiscalização dos biomas. O montante, em reais, seguindo a cotação desta terça, chega a R$ 46,8 bilhões.
A fala ocorreu após um encontro de Kerry com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, em Brasília, durante o seu último dia de visita ao Brasil. Apesar do anúncio da pretensão, a palavra final depende do Congresso Americano.
Estamos trabalhando com uma legislação%2C que está agora no Congresso%2C de 4%2C5 bilhões de dólares%2C mas é possível chegar a 9 bilhões de dólares. Sabemos que teremos uma luta para que seja aprovado%2C então%2C também estamos trabalhando com pontos multilaterais e com o mercado de carbono%2C que achamos que pode ser essencial.
"Há uma grande mudança acontecendo, com muito entendimento de que este é um assunto urgente e não é opcional", completou.
Após a última reunião com Kerry, Marina Silva destacou que o envio de recursos pelos EUA está definido. Ela ressaltou, contudo, que os valores não foram discutidos com o enviado especial.
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"Gostaria que [a quantidade enviada] fosse a maior possível. Os bilhões [citados por Kerry] somam dois esforços: governamentais, de diversos países, e a iniciativa privada e filantropia. Sabemos que mesmo um aporte robusto não será suficiente", afirmou Marina Silva.
Ele não falou em valores%2C porque o Congresso Americano é quem deve falar. Há uma decisão de que os EUA vão colaborar. É uma decisão%2C mais importante do que uma sinalização.
A ministra, ao agradecer o empenho do presidente dos EUA, Joe Biden, em contribuir para o Fundo Amazônia, reforçou que o Brasil não abrirá mão da soberania.
"Nossa soberania impõe responsabilidades, e entendemos o caráter importante que a Amazônia tem para o equilíbrio do planeta, mas entendemos nossa soberania. Buscamos ajuda, mas mantendo nossa soberania. É fundamental que o mundo desenvolvido nos ajude a proteger nossas florestas, democracias e soberanias. Agradeço a colaboração do governo americano", destacou a ministra.
Marina Silva informou que os trabalhos entre os dois países seguem até abril, quando o G20, o grupo das maiores economias do mundo, se reunirá.
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Na segunda-feira (27), após uma reunião com Kerry, o vice-presidente Geraldo Alckmin disse que o enviado não detalhou a quantia a ser doada. Ele destacou, porém, que concentrará esforços na captação dos recursos, inclusive com a iniciativa privada.
A doação dos Estados Unidos elevaria o patamar do fundo, já reconhecido pela atuação, e aumentaria as chances de que outros países entrem no grupo de investidores. França, Espanha, Reino Unido e União Europeia já manifestaram interesse em apoiar a questão, mas não informaram datas nem valores.
Conheça o fundo
O Fundo Amazônia foi criado por meio do decreto 6.527, de agosto de 2008. O texto autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a realizar a gestão do mecanismo, com a função de captação de recursos, de contratação e de monitoramento dos projetos e ações apoiados.
O objetivo é captar dinheiro para as ações. Entre as áreas dessas propostas estão, entre outras: controle, monitoramento e fiscalização ambiental; manejo florestal sustentável; atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da vegetação; regularização fundiária; conservação e uso sustentável da biodiversidade; e recuperação de áreas desmatadas.
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As doações ocorrem quando há redução nas taxas de desmatamento na região. A gestão do fundo, que passa por dois processos de auditoria, também é feita em conjunto com os comitês técnico e orientador, com a presença de membros do governo federal, dos estados da Amazônia Legal e da sociedade civil organizada. A próxima reunião do grupo vai ocorrer no mês de maio. Até lá, segundo apurou a reportagem, deverá estar concluída a revisão do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal.
O artigo 8 do decreto que criou o fundo determina que as reduções de emissões de gás carbônico, regra básica para os projetos, são reconhecidas pela Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e, portanto, são aceitas na meta do Acordo de Paris. Daí a importância do mecanismo. Os países que fazem as doações adotam políticas alinhadas com o combate de desmatamento e a preservação de biomas.
Uma das críticas, porém, é em defesa do endurecimento da atuação do Judiciário e do Executivo.