Judicializar IOF pode minar diálogo e agravar impasse entre Poderes, dizem parlamentares

A possível judicialização do governo federal contra a decisão do Congresso Nacional de derrubar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) tem sido rechaçada por parlamentares. A alternativa, ainda sob avaliação do Palácio do Planalto, pode prejudicar a relação entre os Poderes, conforme avaliam deputados e senadores.

A AGU (Advocacia-Geral da União) ainda discutir o assunto com a equipe econômica. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) considera que, caso o governo leve o caso ao STF (Supremo Tribunal Federal), o Congresso vai “defender a decisão tomada pelo Legislativo, pensando no plano técnico“. Segundo ele, no campo político, a judicialização “vai piorar ainda mais a relação entre os Poderes”.

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), avaliou que a judicialização seria um “grande erro”, além de um “desrespeito ao Congresso Nacional”.

“Acho que eles [governo] vão pensar com um pouquinho mais de calma e, quem sabe, apresentar algum projeto diferente. Não trabalhamos com essa hipótese [de judicialização]”, explicou.

Líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ) considera que o governo não terá “chance de vitória” se buscar a Justiça.

“O IOF não é arrecadatório. É regulatório, e o governo sabe e alterou a função do tributo. Uma análise não escaparia disso. Me parece que a ilegalidade está na origem, na natureza do tributo. Uma análise do governo mais acurada deve desistir disso. Porque, diante dos riscos, criar uma crise com o Congresso nesse momento não me parece a melhor escolha” avaliou.

O presidente nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira (SP), criticou a possibilidade de judicialização. Para ele, essa iniciativa representa um “movimento perigoso” e fere a democracia. “Além de ignorar a vontade do Congresso, o governo tenta transformar um fracasso político em questão judicial. Um movimento perigoso, que desrespeita a democracia e esvazia o papel do Legislativo”, frisou.

Na mesma linha, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), considerou que esse movimento seria “a pior escolha”. “Judicializar conflitos entre Poderes fragiliza as instituições e a democracia. A saída é o diálogo franco, honesto e sintonizado com a realidade”, disse.

No dia da votação do projeto que derrubou o decreto do IOF, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), argumentou que a decisão tomada pelo Congresso é legítima. Ele também afirmou que a aprovação foi uma “derrota” para o governo “construída por várias mãos”.

Para ele, a votação simboliza a “afirmação do papel constitucional do Poder Legislativo brasileiro” e reflete a sintonia com os anseios da população. “Esse decreto começou mal. O governo editou um decreto que foi rapidamente rechaçado pela sociedade brasileira”, afirmou.

Governo fala em descumprimento de acordo e em inconstitucionalidade

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), criticou a celeridade da votação da proposta para anular a alta do IOF, alegando que acordos foram descumpridos pelo Congresso com a apreciação do projeto.

O acordo era de que a equipe econômica do governo enviaria uma proposta de corte em benefícios fiscais para que o parlamento não derrubasse o decreto. Mas o Congresso não aguardou o envio.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, explicou que o decreto apenas padronizava a tributação de operações de crédito com pessoas físicas e pessoas jurídicas.

Ela disse que a derrubada do decreto vai levar pessoas físicas a pagarem alíquota diária de IOF duas vezes maior do que a aplicável a pessoas jurídicas.

Além disso, que as emendas parlamentares também serão afetadas por essa ação, em virtude do contingenciamento de gastos públicos para cumprir a meta fiscal em 2025. Ela explicou que o governo pode elevar para R$ 41 bilhões o congelamento no Orçamento deste ano.

Atraso na isenção do IR

O mal-estar provocado pela derrubada do decreto do IOF prejudicou o andamento da proposta que isenta do Imposto de Renda pessoas com salários de até R$ 5.000.

A apresentação do relatório estava prevista para esta sexta-feira (27), mas foi adiada, em data ainda não definida.

A avaliação do deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta do IR, é de que o clima político está desfavorável para a articulação, conforme o R7 apurou com o entorno do parlamentar. A ideia é esperar os ânimos se acalmarem e resgatar o foco para o tema.

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