Justiça convida duas mil pessoas para negociar dívidas junto ao DF

Contribuintes com dívida ativa junto ao Governo do Distrito Federal estão participando de um mutirão oferecido pelo Tribunal de Justiça do DF para negociar o débito e regularizar a situação fiscal. A ação, que segue até esta sexta-feira (27), é realizada em homenagem ao Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, celebrado nesta terça-feira (24).

Foram convidadas duas mil pessoas. De acordo com o juiz coordenador do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação, do Tribunal de Justiça, Gabriel Coura, a Secretaria de Economia do DF teve como foco débitos de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS), com datas mais recentes, mas o atendimento pré-processual fiscal seguirá para atendimento de outros débitos.

O atendimento poderá ser realizado – nos casos processuais e pré-processuais (quando ainda não existe processo em andamento) – desde que ambas as partes envolvidas no conflito concordem.

LEIA TAMBÉM: Justiça determina que empresa devolva quase R$ 12 milhões ao SLU

De acordo com o Tribunal de Justiça, a participação na audiência de conciliação e mediação é gratuita e facultativa, não sendo aplicada qualquer sanção ou penalidade para quem não aceite a opção. "O objetivo é possibilitar o diálogo facilitado por um profissional capacitado, o conciliador/mediador, adiantando a solução do conflito ou, ao menos, a realização de uma etapa processual."

"Manter a situação fiscal regular, além de um dever de cidadania, é importante para evitar o lançamento do nome do devedor no cadastro de maus pagadores, protesto do débito e até mesmo o ajuizamento de execução fiscal", considera o juiz.

Canal Conciliar

Os contribuintes que não forem convidados, mas que pretendam negocias suas dívidas, podem solicitar uma sessão de conciliação pré-processual pelo Canal Conciliar do TJDFT. "Importante esclarecer que o Canal Conciliar atende todos os tipos de demanda, não apenas fiscal. O TJDFT conta com núcleos especializados em conflitos familiares (divórcio, inventário, alimentos) e conflitos em geral (contratos, acidente de trânsito, consumidor)", informa o juiz Gabriel Coura.