Justiça do DF envia à União precatórios de R$ 18 milhões para Orçamento de 2025

O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) encaminhou uma relação de precatórios federais ao Ministério do Planejamento e Orçamento para serem incluídos no orçamento da União de 2025 que somam R$ 17.996.949,16. São 119 precatórios — que são requisições da Justiça de pagamento de dívida por órgão ou entidade pública de uma ação judicial que não cabe mais recurso — que foram expedidos entre 3 de abril de 2023 e 2 de abril de 2024.

Decisão foi tomada pela COORPRE (Coordenadoria de Conciliação de Precatórios) e a SETI (Secretaria de Tecnologia da Informação, que fizeram a integração de dois sistemas para realizar o envio de dados.

A grande maioria dos precatórios em questão (117) são em face do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e apenas dois são em face da União.

Segundo o tribunal, “os pagamentos de precatórios federais no TJDFT são realizados por meio de descentralização orçamentária, como ocorre na Justiça Federal, e, durante o exercício de 2025, a União disponibilizará os recursos necessários para o pagamento atualizado das requisições inscritas no orçamento”.

Até o momento, quase R$ 15 milhões em precatórios federais foram pagos contemplando dívidas dos exercícios 2022, 2023 e 2024.