Justiça do DF mantém prisão de policial da Força Nacional suspeito de violência doméstica

O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) manteve a prisão do policial da Força Nacional, de 42 anos, suspeito de violência doméstica. O homem passou por audiência de custódia nesta terça-feira (21), após ser preso em flagrante na madrugada de segunda-feira depois de ameaçar a companheira e descumprir medidas protetivas. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva pela prática, em tese, dos crimes de injúria, ameaça e lesão corporal contra a mulher.

Na audiência de custódia, o Ministério Público se manifestou pela prisão preventiva, enquanto a defesa do policial solicitou a liberdade provisória. Na decisão, no entanto, a juíza avaliou que a prisão em flagrante não apresentou qualquer ilegalidade e que, com os relatos do policial da Força Nacional e análise das provas, havia fundamentos concretos para manter a prisão cautelar.

A juíza também destacou que o homem havia descumprido medidas preventivas. “Trata-se de descumprimento de medida protetiva, lesão corporal e ameaça em que o custodiado, mesmo após deferidas medidas protetivas, ameaçou a vítima para que esta o aceitasse de volta. Pelo relato da vítima, esteve sob ameaça do custodiado e, por isso, ele estava habitando a casa. Em ocorrência anterior, o autuado já ameaçou a vítima. O presente episódio envolve arma de fogo, o que traz maior preocupação, em se tratando de hipótese de descumprimento de medidas”, observou.

A magistrada avaliou que outras medidas cautelares não seriam suficientes para garantir o distanciamento entre o homem e a companheira. O inquérito foi encaminhado para o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher do Gama.

Entenda o caso

O policial da Força Nacional foi preso em flagrante por suspeita de ameaçar a companheira e descumprir medida protetiva de urgência. O caso aconteceu no Setor Sul do Gama e é investigado pela 20ª Delegacia de Polícia (Gama). O homem estava em período de dispensa regulamentar da Força Nacional e teria ameaçado a companheira com uma arma de fogo, depois de chegar em casa alcoolizado.

O policial já teria agredido a companheira em 2024, quando ela conseguiu as medidas protetivas de urgência. Segundo relato da vítima, ela precisou pedir socorro a um vizinho, que chamou a Polícia Militar do Distrito Federal.

Em resposta à reportagem, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela Força Nacional, informou que, “após os procedimentos preliminares, o militar, vinculado à Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, foi autuado em flagrante por descumprimento de medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário e conduzido ao Presídio Militar da Polícia Militar do Distrito Federal”.

“O agente também responderá a um processo administrativo disciplinar, conforme estabelecido nas normas e regulamentos institucionais, e será desmobilizado da Força Nacional, que continuará acompanhando o caso”, informou.

Em nota, a pasta reafirmou o “compromisso com a ética, a legalidade e a integridade no serviço público, assegurando que condutas incompatíveis com os padrões exigidos para o desempenho da função serão tratadas com o devido rigor”.

Como pedir ajuda

A denúncia é um passo fundamental para garantir que a mulher tenha acesso a medidas protetivas e a programas de proteção. Confira como denunciar:

• Disque Denúncia - Ligue 197 ou (61) 98626-1197 (WhatsApp)
• Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher - (61) 3207-6172/ 3207-6195 - Funcionam 24 horas
• PMDF - Ligue 190
• Núcleo de Gênero do MPDFT - (61) 3343-6086 e (61) 3343-9625
• Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa da Mulher da Defensoria Pública - WhatsApp (61) 999359-0032

A população, ao presenciar casos de violência doméstica contra a mulher, também pode denunciar os casos no 190.