Justiça mantém preso advogado que atropelou servidora por briga de trânsito
O Código Penal prevê revisão das prisões preventivas a cada 90 dias e juíza entendeu que não há motivo para relaxar a medida
Brasília|Bruna Lima, do R7, e Laísa Lopes, da Record TV
O advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, acusado de tentar matar atropelada a servidora pública e advogada Tatiana Matsunaga, teve a prisão preventiva renovada pelo Tribunal do Júri de Brasília. Conforme o Código Penal, a medida precisa ser revista a cada 90 dias e a juíza responsável pela avaliação alegou que não havia motivo para o relaxamento.
Na decisão, a juíza substituta Nayrene Ribeiro da Costa destacou que o processo contra Milhomem corre normalmente, "não havendo demoras injustificadas por parte do Poder Judiciário", fato que poderia dar abertura para uma possível revogação da prisão.
A revisão ocorre com todos os presos preventivamente e tem como objetivo reduzir a quantidade de detenções desnecessárias "dentro de um sistema carcerário superlotado". No entanto, a magistrada avaliou que este não era um caso para revogação, uma vez que a prisão tem como objetivo preservar a ordem pública.
O afastamento cautelar do réu da sociedade se mostra apto para alcançar tal objetivo%2C visto que a gravidade em concreto do fato praticado%2C demonstrado pelo modus operandi na prática delitiva%2C demonstra que a liberdade do acusado expõe risco a garantia da ordem pública. Dessa forma%2C a medida se mostra adequada
Paulo Milhomem está preso desde 25 de agosto de 2021, quando o crime ocorreu. A defesa tentou sucessivas vezes tirar o advogado da cadeia para que ele respondesse em liberdade, mas sem sucesso. Ele responde por tentativa de homicídio doloso, quando há intenção de matar.
O advogado não prestou socorro e só compareceu à delegacia de polícia horas após o crime. Ele teve o registro na Ordem dos Advogados do Brasil temporariamente cassado pela OAB-DF em 31 de agosto de 2021, motivo pelo qual não teve direito a cela especial no sistema penitenciário do DF. A decisão é que Milhomem seja julgado pelo júri popular.
O crime foi motivado por uma briga de trânsito. Em 25 de agosto, Tatiana teve o veículo fechado em uma via da QI 15 e houve uma discussão com o autor do crime. Ela foi perseguida por vários quilômetros até chegar em frente à casa onde mora, com o marido e os filhos, de 3 e 8 anos. No local, desceu do carro e foi atropelada.
Tatiana ficou internada por mais de dois meses e recebeu alta do hospital em 6 de novembro. A mulher perdeu boa parte da visão, tem episódios de perda de memória e confusão mental, que são sequelas irreversíveis.