Justiça Militar pagou mais de R$ 300 mil a magistrados em dezembro de 2024

A Justiça Militar pagou, em dezembro de 2024, mais de R$ 300 mil líquidos a 33 magistrados de primeira instância e também a ministros do STM (Superior Tribunal Militar). Nessa relação, constam os valores como R$ 307,8 mil, R$ 318,5 mil e R$ 316 mil. Os valores estouram o teto constitucional do funcionalismo, de R$ 44 mil (brutos). Por meio de nota, o STM informou que a remuneração “alcançou valor superior ao vencimento mensal normal em razão de pagamentos de indenizações de exercícios anteriores”.

Os subsídios brutos dos magistrados que integram a corte superior militar variam de R$ 35,8 mil a R$ 41,8 mil. No entanto, assim como em outros braços da Justiça, o contracheque é turbinado por valores a título de direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais — rubricas que abrigam os chamados penduricalhos.

O detalhamento da folha de pagamento de uma magistrada mostra que entre os principais adicionais que ela recebeu em dezembro estão a “gratificação por exercício cumulativo de jurisdição” e a “licença compensatória”.

Sobre a licença compensatória, um estudo divulgado pela Transparência Brasil em dezembro mostrou que o penduricalho já tinha custado pelo menos R$ 819 milhões ao Judiciário em 16 meses.

Direitos

Na nota, o STM detalhou os acréscimos que elevaram a remuneração de parte dos ministros e juízes de primeira instância de maneira significativa.

“Foram pagos valores relativos a direitos pessoais rotineiros como, por exemplo, adiantamento de gratificação natalina, remuneração antecipada de férias e terço constitucional de férias”, diz o texto, que informa ainda terem sido pagos “direitos eventuais”.

Os cinco maiores contracheques pagos pela Justiça Militar em dezembro são de juízes que atuam nas circunscrições judiciárias militares do Rio de Janeiro e Espírito Santo (1.ª); Distrito Federal, Goiás e Tocantins (11.ª); e Paraná e Santa Catarina (5.ª).