A Justiça do Distrito Federal suspendeu temporariamente uma ação por improbidade administrativa contra o ex-governador José Roberto Arruda. A decisão foi tomada após a defesa argumentar que o processo cível usado contra Arruda apresenta uma prova emprestada de uma ação criminal que passou por uma perícia independente.
Os advogados do ex-governador alegam que os resultados dessa perícia ainda não foram julgados na esfera criminal. Por isso, o uso da prova não seria válido nesse caso. A decisão em favor do ex-governador foi tomada na última quinta-feira (27) pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Roberto Freitas Filho.
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O processo por improbidade administrativa tramita na 2ª Vara de Fazenda do DF e só voltará a correr quando a 7ª Vara Criminal do TJDFT julgar o resultado da perícia dos vídeos e áudios que denunciam Arruda e outros réus.
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As provas periciadas consistem em uma série de vídeos e áudios gravados pelo ex-delegado da Polícia Civil e ex-secretário de Relações Institucionais de Arruda, Durval Barbosa, delator do esquema de pagamento de propinas por apoio político conhecido como mensalão do DEM. O procedimento criminoso foi revelado pela Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.
"Entendo estarem demonstrados o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, já que subsiste dos autos, [...] a temeridade real e concreta invocada, pois a ação de improbidade seguirá o curso sem que se ultime a apreciação das perícias", afirmou o desembargador na decisão.