Brasília Justiça suspende processo contra Arruda após defesa alegar risco de uso de prova ilegal

Justiça suspende processo contra Arruda após defesa alegar risco de uso de prova ilegal

Advogados dizem que o processo cível exibe prova emprestada de uma ação criminal que passou por uma perícia independente

  • Brasília | Luiz Calcagno, do R7, em Brasília

José Roberto Arruda, ex-governador do DF

José Roberto Arruda, ex-governador do DF

Facebook/José Roberto Arruda

A Justiça do Distrito Federal suspendeu temporariamente uma ação por improbidade administrativa contra o ex-governador José Roberto Arruda. A decisão foi tomada após a defesa argumentar que o processo cível usado contra Arruda apresenta uma prova emprestada de uma ação criminal que passou por uma perícia independente.

Os advogados do ex-governador alegam que os resultados dessa perícia ainda não foram julgados na esfera criminal. Por isso, o uso da prova não seria válido nesse caso. A decisão em favor do ex-governador foi tomada na última quinta-feira (27) pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Roberto Freitas Filho.

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O processo por improbidade administrativa tramita na 2ª Vara de Fazenda do DF e só voltará a correr quando a 7ª Vara Criminal do TJDFT julgar o resultado da perícia dos vídeos e áudios que denunciam Arruda e outros réus.

As provas periciadas consistem em uma série de vídeos e áudios gravados pelo ex-delegado da Polícia Civil e ex-secretário de Relações Institucionais de Arruda, Durval Barbosa, delator do esquema de pagamento de propinas por apoio político conhecido como mensalão do DEM. O procedimento criminoso foi revelado pela Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.

"Entendo estarem demonstrados o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, já que subsiste dos autos, [...] a temeridade real e concreta invocada, pois a ação de improbidade seguirá o curso sem que se ultime a apreciação das perícias", afirmou o desembargador na decisão.

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