Laurez Moreira assume Governo do Tocantins e exonera secretários

O vice-governador do Tocantins, Laurez Rocha Moreira (PSD), assumiu, interinamente, o comando do Poder Executivo estadual. O ato administrativo foi publicado no Diário Oficial do estado desta quarta-feira (3), poucas horas após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinar o imediato afastamento do cargo do então governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).

Barbosa é investigado por suspeitas de participação em um suposto esquema montado para desviar recursos públicos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia da Covid-19, entre 2020 e 2021.

A Polícia Federal afirma já ter reunido indícios de que os investigados se aproveitaram do estado de emergência em saúde pública e assistência social decretado em virtude da pandemia para se apropriar de parte do dinheiro destinado ao estado, inclusive por meio de emendas parlamentares.

Ainda de acordo com a PF, considerando apenas os contratos para a compra de cestas básicas e frango congelado, da ordem de R$ 97 milhões, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 73 milhões.

Por determinação do ministro do STJ Mauro Campbell, relator da investigação que tramita em segredo de Justiça, Barbosa e sua esposa, Karynne Sotero Campos, que respondia pela secretaria estadual Extraordinária de Participações Sociais, deixarão de exercer suas atribuições públicas por, no mínimo, 180 dias.

Campbell também proibiu o casal de acessar prédios de órgãos públicos estaduais, incluindo o Palácio do Araguaia, sede do Poder Executivo de Tocantins, e a Assembleia Legislativa.

As medidas cautelares impostas pelo ministro foram referendadas pela Corte Especial do STJ, por unanimidade.

Exonerações

Tão logo substituiu interinamente Barbosa, Laurez Moreira anunciou a exoneração de todo o primeiro escalão do Poder Executivo e a substituição dos cargos por pessoas de sua confiança.

O Diário Oficial publicou 51 exonerações, incluindo a Procuradoria-Geral; os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros; as presidências dos institutos Naturatins (Natureza do Tocantins) e Igeprev (Gestão Previdenciária), além das agências ATI-TO (Tecnologia da Informação e de Transportes, Ageto (Obras e Infraestrutura), entre outros órgãos.

Em sua primeira entrevista coletiva na condição de governador interino, Moreira anunciou que sua prioridade é resgatar a confiança da sociedade e dos investidores, conferindo mais transparência à gestão estadual.

“A falta de transparência abre espaço para a corrupção. O que queremos é justamente o contrário, um governo aberto, em que todos tenham acesso às informações e possam acompanhar cada passo da administração”, declarou Moreira.

Balcão de negócios

Alvo da Operação Fames-19, cuja primeira fase a PF realizou em agosto de 2024, e a segunda fase foi deflagrada nesta quarta-feira, o governador afastado Mauro Barbosa se defende afirmando que, na época dos fatos investigados, era vice-governador e não respondia por contratos.

“É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesas”, reafirmou Barbosa, referindo-se à gestão de seu antecessor, o ex-governador Mauro Carlesse.

Em outubro de 2021, Carlesse também foi afastado do cargo por determinação do STJ, devido a suspeitas de participação em um esquema de propinas. Ele renunciou ao cargo em março de 2022.

Com a renúncia, o STJ remeteu para a primeira instância da Justiça estadual os processos e as investigações criminais envolvendo Carlesse, e Barbosa assumiu o governo em caráter definitivo.

Para o relator da investigação no STJ, ministro Mauro Campbell, as provas já colhidas apontam que, embora o esquema de desvio de recursos públicos tenha sido implementado em gestões anteriores, foi não só continuado, como incrementado, após a chegada de Barbosa ao Palácio do Araguaia, sede do Poder Executivo estadual.

“Foram reunidos fartos indícios de que o amplo esquema de desvio de recursos públicos por meio do fornecimento de cestas básicas contou com a ciência e aquiescência do próprio senhor Wanderlei Barbosa, que se valeu de empresários próximos e, sobretudo, de assessores especiais, para montar uma estrutura sistemática e bem organizada de desvio de recursos públicos do governo do Estado do Tocantins”, afirmou Campbell, durante a sessão da Corte Especial desta quarta-feira.

Segundo o ministro, Barbosa “transformou o governo do estado em um verdadeiro balcão de negócios, recebendo montantes em espécie a título de vantagem indevida”.

O governador afastado, por sua vez, garante que, logo ao assumir o cargo, determinou que a Procuradoria-Geral e a Controladoria-Geral do Estado auditassem todos os contratos sob suspeita e encaminhassem integralmente as informações às autoridades competentes.

“Além dessas providências já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de governador, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população”, garantiu Barbosa, em nota.

Perguntas e respostas

Quem assumiu o governo do Tocantins recentemente?

O vice-governador do Tocantins, Laurez Rocha Moreira (PSD), assumiu interinamente o comando do Poder Executivo estadual.

Por que o governador Wanderlei Barbosa foi afastado?

Wanderlei Barbosa foi afastado por determinação do STJ devido a investigações sobre sua participação em um suposto esquema de desvio de recursos públicos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia da Covid-19.

Quais são as suspeitas contra Wanderlei Barbosa?

Barbosa é investigado por suspeitas de ter se aproveitado do estado de emergência em saúde pública para desviar recursos, com um prejuízo estimado de até R$ 73 milhões aos cofres públicos, considerando contratos para a compra de cestas básicas e frango congelado.

Quais medidas foram impostas pelo STJ a Wanderlei Barbosa e sua esposa?

O ministro do STJ, Mauro Campbell, determinou que Barbosa e sua esposa, Karynne Sotero Campos, deixassem suas funções públicas por pelo menos 180 dias e proibiu o casal de acessar prédios de órgãos públicos estaduais.

O que Laurez Moreira fez ao assumir o governo interinamente?

Laurez Moreira anunciou a exoneração de todo o primeiro escalão do Poder Executivo e a substituição dos cargos por pessoas de sua confiança, conforme publicado no Diário Oficial.

Qual é a prioridade de Laurez Moreira como governador interino?

Moreira afirmou que sua prioridade é resgatar a confiança da sociedade e dos investidores, promovendo mais transparência na gestão estadual.

O que disse Laurez Moreira sobre a transparência na administração?

Moreira declarou que “a falta de transparência abre espaço para a corrupção” e que deseja um governo aberto, onde todos possam acompanhar a administração.

Como Wanderlei Barbosa se defende das acusações?

Barbosa se defende afirmando que, na época dos fatos investigados, era vice-governador e não respondia por contratos, ressaltando que os pagamentos das cestas básicas ocorreram durante a gestão anterior.

O que aconteceu com o ex-governador Mauro Carlesse?

Mauro Carlesse foi afastado do cargo em outubro de 2021 por determinação do STJ, devido a suspeitas de participação em um esquema de propinas, e renunciou em março de 2022.

Quais foram as conclusões do ministro Mauro Campbell sobre o esquema de desvio de recursos?

O ministro Mauro Campbell afirmou que as provas indicam que o esquema de desvio de recursos públicos foi não só continuado, mas também incrementado após a chegada de Barbosa ao governo.

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