Lei da Reciprocidade contra tarifaço tende a elevar custos e tensionar relações com os EUA

Em meio à tensão com os Estados Unidos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o governo federal a realizar consultas sobre uso da Lei da Reciprocidade contra a taxa de 50% aplicada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Especialistas ouvidos pelo R7 observam que a aplicação da medida pode acentuar tensões bilaterais, reduzir investimentos e aumentar custos no Brasil.

Para João Alfredo Lopes Nyegray, coordenador do Observatório de Negócios Internacionais da PUC-PR, apesar de a possível resposta do Brasil estar no mesmo nível que as medidas tomadas pelos norte-americanos, a aplicação da lei pode ser vista não “como defesa legítima, mas como afronta direta ao poder de barganha americano”.

“Historicamente, a diplomacia econômica dos EUA reage mal a retaliações, ainda mais quando partem de países emergentes, que, em sua visão, deveriam buscar cooperação. Esse cenário tende a cristalizar a narrativa de Trump de que o Brasil estaria se “alinhando” a rivais estratégicos, como China e Rússia, reforçando o risco de isolamento relativo", ressaltou.

Diante a falta de avanço no diálogo com os EUA, Lula determinou que o Itamaraty acione a Camex (Câmara de Comércio Exterior) para investigar a aplicação da tarifa norte-americana e tomar as providências cabíveis. Fontes diplomáticas afirmam que o processo é complexo, envolve prazos formais, consultas técnicas e a possibilidade de negociação, podendo se estender por até sete meses.

Com a repercussão, o setor industrial se manifestou sobre a decisão, pedindo cautela. Em nota, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) defendeu o uso de instrumentos de negociação para reverter os efeitos do tarifaço.

Em relação à decisão de Lula, o economista e professor da Faculdade do Comércio Rodrigo Simões aponta que, na prática, haverá uma comissão que vai estudar como o Brasil pode acionar a Lei da Reciprocidade — por exemplo, se o país vai aplicar tarifas igualmente e em que medida esse “contra-ataque” vai prejudicar as empresas brasileiras.

O especialista entende que o movimento do governo brasileiro é uma forma de pressionar os norte-americanos para um diálogo. “Então, não é que vai ser aplicada essa lei de repente, de um dia para o outro. Vai ser montado um estudo, uma análise, toda uma comissão vai tomar uma decisão”, explicou.

Efeitos diretos no Brasil

Para a especialista em Direito internacional pela USP (Universidade de São Paulo) Maristela Basso, este não é o momento para o Brasil “acirrar os ânimos”. “Não vale a pena. A intenção do governo deve ser distender as tensões com os americanos e não aumentá-las”, opina.

João Nyegray explica que o avanço da política de reciprocidade pode impactar o Brasil, principalmente nos setores industriais e agrícola, com o aumento de custos para consumidores e indústrias brasileiras que dependem dos insumos importados. Desta forma, poderia haver uma pressão na inflação brasileira.

Apesar de a medida poder agradar a setores mais nacionalistas, a longo prazo pode comprometer agendas paralelas com os EUA, principalmente nos investimentos, na opinião do especialista.

“O simples risco de escalada pode reduzir o apetite de multinacionais americanas por investimentos no Brasil, realocando capital a outros emergentes considerados menos arriscados. Isso gera um “efeito rebote”: ao tentar punir os EUA, o Brasil também sofre com fuga de capitais e perda de credibilidade”, observa.

O economista Rodrigo Simões entende que, apesar do temor do setor produtivo, empresários estão buscando novos mercados. “Essa estratégia americana de tarifas não é só com o Brasil e todos os países têm dificuldades. Os que conseguiram sentar na mesa, conseguiram reduzir uma parte das tarifas, porque o governo norte-americano não está cedendo. Ele precisa trazer dinheiro para o caixa e quer tentar trazer uma industrialização para o país. Porém, isso acaba prejudicando os próprios consumidores americanos”, constatou.

Lula e reciprocidade

Nesta sexta-feira (29), Lula disse não ter pressa para aplicar a lei da reciprocidade contra os Estados Unidos em resposta ao tarifaço imposto por Donald Trump a os produtos brasileiros.

A declaração foi dada um dia depois do presidente autorizar o governo federal a realizar as consultas necessárias para avaliar se a taxa de 50% aplicada pelos norte-americanos atende aos requisitos para que o Brasil possa recorrer à lei de reciprocidade e adotar uma medida equivalente contra os EUA (entenda abaixo).

“Isso [consulta] é um processo um pouco demorado. Eu não tenho pressa de fazer a reciprocidade contra os EUA. Tomei a medida porque temos que andar no processo. Se for tentar andar da forma que todas as leis exigem vai demorar um ano. Então, temos que começar”, explicou.

Lula reforçou que o governo já entrou com processo na Organização Mundial do Comércio. “Temos que dizer para os Estados Unidos que também temos coisas para fazer contra eles. Mas eu não tenho pressa, porque quero negociar.”

Perguntas e Respostas

Qual é a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação à tarifa imposta pelos Estados Unidos?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o governo federal a realizar consultas sobre o uso da lei de reciprocidade contra a taxa de 50% aplicada pelos Estados Unidos.

Quais são as possíveis consequências dessa medida, segundo especialistas?

Especialistas alertam que a aplicação da lei pode aumentar as tensões bilaterais, reduzir investimentos e elevar custos no Brasil.

O que diz João Alfredo Lopes Nyegray sobre a resposta do Brasil?

João Alfredo Lopes Nyegray, coordenador do Observatório de Negócios Internacionais da PUC-PR, afirma que a resposta do Brasil pode ser vista como uma defesa legítima, mas também como uma afronta ao poder de barganha americano.

Como a diplomacia econômica dos EUA costuma reagir a retaliações?

Historicamente, a diplomacia econômica dos EUA reage negativamente a retaliações, especialmente quando vêm de países emergentes, que deveriam buscar cooperação, segundo Nyegray.

Qual é o papel do Itamaraty nessa situação?

Lula determinou que o Itamaraty acione a Camex (Câmara de Comércio Exterior) para investigar a aplicação da tarifa americana e tomar as providências necessárias.

Quais são os desafios do processo de consulta e investigação?

Fontes diplomáticas indicam que o processo é complexo, envolvendo prazos formais, consultas técnicas e a possibilidade de negociação, podendo se estender por até sete meses.

Qual foi a reação do setor industrial à decisão de Lula?

O setor industrial, por meio da CNI (Confederação Nacional da Indústria), manifestou-se pedindo cautela e defendendo o uso de instrumentos de negociação para reverter os efeitos da tarifa.

O que a tarifa de Trump implica para os produtos brasileiros?

A princípio, todos os produtos brasileiros comprados pelos Estados Unidos seriam taxados, mas Trump deixou 694 itens de fora da tarifa extra.

Como o economista Rodrigo Simões vê a aplicação da lei de reciprocidade?

Rodrigo Simões acredita que uma comissão estudará como o Brasil aplicará a lei de reciprocidade, considerando o impacto nas empresas brasileiras.

Qual é a posição de Lula sobre a pressa em aplicar a lei?

Lula afirmou que não tem pressa para aplicar a lei da reciprocidade e que o processo de consulta é demorado, mas necessário para avançar.

O que Lula disse sobre o processo na Organização Mundial do Comércio?

Lula mencionou que o governo já entrou com um processo na Organização Mundial do Comércio e que é importante mostrar aos Estados Unidos que o Brasil também tem ações a tomar, mas que prefere negociar.

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