Lei de Lula restringe auxílio-reclusão para dependentes de presos; Flávio queria extinguir
A sanção da Lei Antifacção tem impactos no auxílio pago a familiares de presos; cerca de 7 mil pessoas recebem benefício
R7 Planalto|Do R7
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A sanção do presidente Lula à Lei Antifacção restringe o acesso ao auxílio-reclusão para dependentes de presos. O benefício é pago hoje a cerca de 7 mil pessoas e era alvo de ataques do candidato à presidência Flávio Bolsonaro que queria extinguir o auxílio e focar a ajuda nas vítimas.
A restrição do presidente Lula, contudo, não extingue o auxílio-reclusão para todos os dependentes de pessoas encarceradas: a proibição se aplica às situações específicas previstas na nova lei, como casos de envolvidos com organizações criminosas ultraviolentas, grupos paramilitares e milícias privadas.
O advogado em direito penal, Marcelo Almeida, explica que não significa o fim do auxílio “para todas as famílias de pessoas presas”. “A lei estabelece situações específicas em que o benefício não pode ser concedido, e é necessário analisar o enquadramento de cada caso conforme os critérios legais”, explica.
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Redução de beneficiários
O governo federal reduziu em 70% o número de benefícios concedidos a familiares de presos na última década. De acordo com dados levantados pelo R7 Planalto, via Lei de Acesso à Informação, em 2016 o Executivo liberou o auxílio-reclusão para 26.585 pessoas; o montante caiu, contudo, para 7.329 ano passado.
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