Governo já trabalha com possibilidade de a votação da PEC da Tarifa Zero ficar para 2027
Proposta pode avançar na Câmara ainda neste ano, mas votação final deve ficar para a próxima legislatura
R7 Planalto|Amanda Garcia, do R7, em Brasília
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O governo do presidente Lula (PT) já trabalha com a possibilidade de deixar para 2027 a conclusão da PEC da Tarifa Zero, apresentada na reta final da campanha presidencial para financiar a gratuidade do transporte público.
O deputado Alencar Santana (PT-SP) afirmou que a expectativa é encaminhar o texto à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara ainda neste ano, com possibilidade de concluir a análise inicial antes do recesso parlamentar.
A votação na comissão especial, responsável por discutir o conteúdo da proposta antes de enviá-la ao plenário, porém, deve ficar para o ano que vem.
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A PEC prevê usar cerca de R$ 12 bilhões de emendas parlamentares, recursos que deputados e senadores destinam a obras e serviços nos estados e municípios.
O modelo enfrenta resistências porque reservaria parte desse dinheiro para custear a gratuidade do transporte público, reduzindo a liberdade dos parlamentares para decidir onde aplicar os recursos.
Segundo Alencar, ainda não há definição sobre quem assumirá a relatoria da proposta na CCJ.
Para a comissão especial, o nome cotado é o do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que já manifestou interesse em conduzir a discussão.
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