Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e que perderam ao menos um dos pais por Covid-19 no Distrito Federal terão direito a uma pensão paga pelo governo. A Lei 7.143/2022, publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta segunda-feira (30), prevê “a implantação de programa de proteção social e atenção psicológica às crianças e adolescentes em situação de orfandade” por conta do vírus.
Um levantamento da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) revelou que 199 crianças de até 6 anos perderam ao menos um dos pais na pandemia no DF. O número de órfãos, no entanto, é maior, já que o estudo pega apenas crianças na primeira infância, no período de março de 2020 a setembro de 2021.
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O texto havia sido vetado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), mas a Câmara Legislativa do DF (CLDF) derrubou o veto. Caberá ao Executivo dizer de onde vai tirar os recursos para o pagamento. De acordo com o texto, o Governo do DF deverá garantir acesso prioritário aos “serviços e benefícios previstos no Sistema Único de Assistência Social (Suas)."
Além da pensão, a lei prevê atendimento psicossocial aos órfãos e às famílias substitutas, incentivo às pesquisas relacionadas à população órfã em decorrência da Covid-19 e, para os adolescentes especificamente, “oportunidades de acesso aos programas de aprendizagem e de qualificação profissional, estágio ou quaisquer formas de acesso à oportunidade de emprego."
No caso de crianças e adolescentes que tenham perdido apenas um dos pais, será preciso comprovar que a pessoa que morreu era a responsável econômica pela família. O Projeto de Lei 2206/2021, que resultou na lei 1143/2022, é de autoria da deputada distrital Arlete Sampaio (PT), e recebeu uma emenda substitutiva de Eduardo Pedrosa (União Brasil).