Líderes do PL e da oposição chamam prisão de Bolsonaro de ‘ilegítima e sem valor’ e dizem que Moraes não tem moral

Os líderes do PL e da Oposição na Câmara, os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Zucco (PL-RS), respectivamente, afirmaram nesta segunda-feira (4) que a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é “ilegítima, nula de origem e sem qualquer valor jurídico real”.

A determinação partiu do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes no fim da tarde desta segunda. A nota conjunta dos parlamentares também critica o ministro, ao afirmar que ele não tem mais “legitimidade moral nem jurisdicional para decidir o destino de qualquer cidadão”. Veja a íntegra da nota ao fim deste texto.

A decisão de Moraes baseou-se em repetidas violações das determinações judiciais impostas pelo STF.

No documento, o ministro voltou a dizer que a “Justiça é cega, mas não é tola” e não permitirá que um réu faça pouco caso, achando que ficará impune por ter poder político e econômico.

“A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares pela segunda vez deve sofrer as consequências legais“, afirmou Moraes.

Bolsonaro usa tornozeleira eletrônica desde 17 de julho, por decisão de Moraes. No mês passado, ele também foi proibido de acessar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

Apesar das determinações, o ex-presidente foi citado em transmissões feitas por aliados, como os parlamentares Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira. As publicações mostravam discursos do ex-presidente contra o STF e em defesa de manifestações com teor político.

A decisão desta segunda estabelece restrições rígidas, como proibição de visitas (exceto advogados e familiares próximos), uso de celular, redes sociais e qualquer contato com autoridades estrangeiras ou demais investigados.

Líder da minoria critica Moraes

Também por meio de nota, a líder da Minoria na Câmara, Caroline De Toni (PL/SC), criticou Moraes e chamou a prisão de “ilegal”.

A parlamentar afirmou, ainda, que o dia é “muito triste” para a história do país e a democracia. Leia o posicionamento completo abaixo.

Nota de Sóstenes e Zucco

A imposição de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro é uma decisão ilegítima, nula de origem e sem qualquer valor jurídico real. Foi proferida por um ministro da Suprema Corte que está sancionado internacionalmente pela Global Magnitsky Act, por graves violações de direitos humanos e abuso de autoridade. Um agente público com esse histórico não possui mais legitimidade moral nem jurisdicional para decidir o destino de qualquer cidadão — muito menos de um ex-presidente da República.

É importante frisar: toda essa situação absurda foi provocada por Alexandre de Moraes. A primeira decisão, que impôs medidas cautelares confusas, arbitrárias e juridicamente questionáveis, foi o estopim de uma crise institucional fabricada por ele próprio. Moraes cavou essa situação ao extrapolar suas funções, impor restrições sem base legal clara e deixar o país em estado de insegurança jurídica. Essa origem viciada compromete toda e qualquer medida posterior, incluindo a prisão domiciliar decretada hoje.

A gravidade se intensifica diante das denúncias reveladas por jornalistas de renome internacional, que apontam a existência de um gabinete paralelo de investigações operado por Moraes, com a fabricação de provas, perseguições políticas e total usurpação das competências legais de outros poderes e órgãos da Justiça.

Não por acaso, essa nova decisão ocorre logo após uma das maiores manifestações populares da história recente, com mais de um milhão de brasileiros indo às ruas para exigir o impeachment de Alexandre de Moraes. O recado das ruas foi claro: o povo não aceita mais abusos de poder.

Bolsonaro não foi preso por corrupção, por desvio de verbas, por rachadinhas ou por roubar aposentados. Foi preso por assistir, de um celular alheio, manifestações pacíficas em sua defesa. Isso é inaceitável.

Diante do agravamento dessa escalada autoritária, o Senado Federal tem a obrigação institucional e moral de agir. É urgente a abertura imediata de um processo de impeachment contra Alexandre de Moraes, antes que o Brasil mergulhe na maior crise política, econômica e social de sua história recente.

Nota de Caroline De Toni

A líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Caroline De Toni (PL/SC), manifesta total repúdio à mais nova decisão monocrática — como já virou tradição — do ministro Alexandre de Moraes, que decretou a prisão domiciliar do presidente Jair Bolsonaro, um líder que dedicou sua vida ao país e jamais foi condenado por corrupção, roubo, lavagem de dinheiro ou qualquer crime contra o patrimônio público.

A alegação para essa prisão é infundada, o ministro justificou que descumpriu as medidas cautelares impostas a ele. Mas é clara a tentativa de retaliação e vingança, incompatíveis com o Estado Democrático de Direito.

Além dessa prisão ilegal, Bolsonaro já vinha sendo submetido a restrições desproporcionais, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se comunicar com a população brasileira. Aliás, essa última medida sequer tem amparo legal. Ela foi desenhada exatamente no extremo oposto do que determina a Constituição: inviolabilidade da liberdade de expressão e a proibição da censura prévia.

Um dia muito triste para história do Brasil. Um dia muito triste para a democracia.

Não aceitaremos passivamente essa escalada autoritária. A direita do Congresso Nacional certamente reagirá à altura para conter os abusos e defender verdadeiramente a democracia brasileira.

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