Líderes do Senado fazem acordo para votação das PECs das drogas, dos militares e dos supersalários
O projeto que taxa fundos exclusivos fora do país e o que regulamenta apostas também devem ser votados
Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília
Os líderes partidários do Senado entraram em acordo nesta quinta-feira (23) sobre a votação, na próxima semana, de ao menos três propostas de emenda à Constituição (PECs). Segundo o vice-líder do governo na Casa, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), há um entendimento para votar a PEC da criminalização da posse de qualquer quantidade de drogas, a da transferência automática para a reserva de militares que sejam candidatos a um cargo eletivo e a que trata dos "supersalários" pagos a juízes e membros do Ministério Público.
"A semana que vem vai ser a primeira de força-tarefa, priorizando as PECs. [Serão votadas] a PEC das drogas e dos militares. Se definiu que na quarta que vem a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] votará [a PEC dos militares], e também no plenário. Houve um consenso, o relatório foi satisfatório, agradou inclusive aos militares no ponto que retirei a questão deles [serem transferidos à reserva se ocuparem cargos] em ministérios e secretarias [ministeriais] (...) [Também] vamos já colocar em pauta a questão dos 'supersalários do Judiciário' na semana que vem", declarou Kajuru.
Outros projetos de lei também estão previstos para a votação da próxima semana. Entre eles, a proposta que taxa os fundos exclusivos fora do país (offshores) e o projeto que regulamenta as apostas esportivas, além da proposta que muda o sistema de registro de agrotóxicos.
Os senadores também devem fazer outra força-tarefa para a votação de propostas pendentes em dezembro, incluindo a sabatina de dez indicados a cargos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Também é possível que o governo federal indique o novo procurador-geral da República, que também precisa passar pela avaliação dos senadores.
Além disso, continua pendente a análise dos projetos orçamentários do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO deveria ter sido aprovada até 17 de julho, e os projetos de PPA e a LOA precisam ser entregues pelo Congresso Nacional até 22 de dezembro.
Sessão do Congresso adiada
Mais cedo, a sessão convocada para analisar os 34 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi cancelada pelo presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os líderes não entraram em acordo sobre trechos dos vetos. A expectativa é que uma nova análise ocorra na próxima terça-feira (28).
Na lista para a votação estavam o projeto de lei do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, as novas regras fiscais e o projeto de lei que restabeleceu o voto de desempate a favor do governo nos pleitos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).