Taxação das offshores será tirada da MP do salário mínimo por falta de acordo
O governo pretende mandar um projeto de lei sobre o assunto para evitar que a medida perca a validade sem ser aprovada
Brasília|Bruna Lima e Camila Costa, do R7, em Brasília
A taxação das offshores e das contas e dos investimentos no exterior será retirada da medida provisória que trata da valorização do salário mínimo e do aumento da faixa de isenção do imposto de renda. A decisão do governo ocorre em meio à dificuldade de destravar no Congresso a votação da medida — que está prestes a perder a validade. Como o assunto é prioridade do Ministério da Fazenda, será tratado em um novo projeto de lei a ser apresentado pelo Executivo.
Com o movimento, há um acordo para votar a medida provisória na quarta-feira (23). O texto foi aprovado na comissão mista, mas, além da análise dos deputados, precisa passar pelo Senado até o dia 28, quando perde a validade.
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A taxação das offshores, no entanto, é necessária para cobrir a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda até R$ 2.640. Por isso, o governo estuda, além de apresentar o projeto, editar uma medida provisória específica sobre o tema. Isso seria uma estratégia para que os efeitos passem a valer imediatamente, mas já com a previsão de que ela perderá a validade quando os parlamentares se debruçarem sobre o projeto de lei.
Na última terça-feira (15), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a dizer que a taxação de investimentos no exterior era indispensável para a atualização da tabela do Imposto de Renda (IR). "A tributação dos fundos em paraísos fiscais é a compensação pela atualização da tabela do IR. Toda vez que a tabela do IR é atualizada, tem uma renúncia fiscal, e essa renúncia precisa, por lei, ser compensada", explicou Haddad.
Segundo o ministro, o modelo de tributação das offshores foi inspirado em regras atestadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o que inclui a legislação de países pares do Brasil, como o México e o Chile.
"Colocamos [a taxação de offshore] como compensação de renúncia fiscal para que pessoas que ganham até dois salários mínimos deixem de pagar [o Imposto de Renda]. Tem que se preocupar com todo mundo, e a maioria dos brasileiros está contemplada pela atualização da tabela do IR", acrescentou o ministro.