Brasília Lira diz que 'não tem lógica' continuar com cobrança laudêmio

Lira diz que 'não tem lógica' continuar com cobrança laudêmio

PEC que está sendo analisada na Câmara retira da União propriedade exclusiva sobre áreas de marinha

  • Brasília | Sarah Teófilo, do R7, em Brasília

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)

Portal Correio

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (22) que não existe lógica na continuidade da cobrança do laudêmio. A taxa é cobrada em diversas localidades do país. A discussão sobre a taxa ganhou força depois que foi divulgado que em Petrópolis (RJ), o valor cobrado é de 2,5% sobre o terreno, e vai para o bolso dos descendentes do imperador Pedro 2º. Por isso, a taxa ficou conhecida como "taxa do príncipe". 

"Isso foi criado em 1.800 e alguma coisa. É uma coisa subjetiva e, diferente do que estão dizendo, a União não vai perder. Prioridade é da União, dos estados e dos municípios. Não temos problema de colocar trava para impedir excessos. [...] É um avanço, porque não tem lógica continuar com cobrança de laudêmio. E não é só o caso de Petrópolis, é do Brasil todo. É fora de realidade e de subjetividade absurda", afirmou.

O laudêmio é uma taxa paga ao dono do terreno em determinadas localidades do país, sendo que um dos maiores interessados é a União, que recebe a taxa de imóveis em terrenos de marinha, que ficam próximos ao oceano. A discussão ganhou força nos últimos dias porque em Petrópolis, região atingida por fortes chuvas e deslizamentos de terra na última semana que mataram mais de 170 pessoas, a taxa é cobrada em imóveis do centro da cidade em uma área que era da família imperial brasileira. 

A questão está sendo tratada na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 39/2011, analisada na noite desta terça-feira no plenário da Câmara. A proposta retira propriedade exclusiva da União de terrenos de marinha. Em um dos artigos, o projeto veda a cobrança de laudêmio "sobre as transferências de domínio".

Lira afirmou que é possível que a Câmara crie uma comissão externa para acompanhar a situação de Petrópolis. "É uma coisa que nós estamos muito preocupados. [...] Muito do que aconteceu ali diz respeito a licenciamento ambiental, ocupação de áreas ilegais. A gente não pode prever quando vem a chuva e em qual intensidade. Mas essa questão do licenciamento ambiental, as regularizações das costruções na cidade influenciam muito", afirmou.

Existem requerimentos na casa sobre o assunto, e Lira disse que devem ser apreciados ainda nesta terça-feira (22).

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