Lula assina decreto que regula uso de biometria para acesso a benefícios e quer reduzir fraudes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (23) decreto que regula o uso de biometria para acesso a benefícios e que pretende reduzir o número de fraudes e aumentar a integração de dados do governo federal. A medida foi anunciada em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, no fim desta manhã.

No evento, Lula também lançou o aplicativo da CIN (Carteira de Identidade Nacional), para validação oficial e gratuita dos dados constantes no documento. A nova carteira de identidade está disponível em formato físico e digital, e tem mais de 30 milhões de unidades emitidas em todo o país.

Para acelerar a coleta de biometria para a emissão da identidade, o governo fez uma parceria com a Caixa. O projeto piloto tem previsão de início nos próximos dias, com uma experiência no Rio Grande do Norte. A ideia é aproveitar o atendimento feito pela Caixa às populações que têm dificuldades com canais digitais e aproveitar a capilaridade do banco para o atendimento a comunidades remotas e vulneráveis, com estruturas como Agência Barco, Caminhão e Contêiner.

Também nesta quarta-feira, Lula assinou outro decreto que cria a Rede Nacional de Dados de Saúde, criada para conectar diferentes sistemas e estabelecer a infraestrutura para compartilhamento seguro e padronizado de dados de saúde. Na prática, a medida contribui para assegurar a autonomia tecnológica nacional do SUS (Sistema Único de Saúde), a integridade e a segurança das informações e a privacidade dos usuários.

Outro anúncio foi a entrega do Meu Imóvel Rural, um ecossistema de dados territoriais e ambientais. A plataforma facilita a vida do proprietário, que atualmente precisa consultar informações em quatro sistemas distintos.

Com a nova solução, as informações sobre propriedade e posse ficam consolidadas e organizadas em um único local. A intenção é reduzir custos e garantir praticidade e transparência na solicitação de crédito rural, além de incentivar a regularização ambiental, fundiária e fiscal.

Combate a fraudes

Para a ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o conjunto de medidas vai garantir o acesso da população aos seus direitos.

“Estamos trabalhando muito para que as pessoas que já forneceram uma informação não precise repeti-las novamente. Para que as pessoas tenham direito e acesso a benefícios”, explicou.

Ela reforçou o aspecto da integração dos dados. “Isso permite a gente conhecer toda a população. Integrar isso, é trazer eficácia ao estado e combater fraudes.”

“A lógica de um governo para cada pessoa é conhecer as pessoas para poder desenhar a política pública para ela. Conhecer as pessoas é olhar para sua identidade, é saber se está no CadÚnico, se ela usa o SUS, se ela está na escola, se frequenta um equipamento público de esporte”, defendeu.

Para ela, isso só pode ser alcançado olhando os dados de forma integrada. “Com essas informações, você vai descobrindo quem é a pessoa, de acordo com a sua realidade. Essa interoperabilidade de dados é a base para o governo conhecer melhor as pessoas e oferecer o serviço que elas precisam”, explicou a ministra.

A ministra também reforçou a importância do novo sistema de avisos no aplicativo do GOV.BR, que agora comunica informações importantes aos usuários, como datas para inscrição em concurso e os benefícios usuário tem direito, por exemplo.

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