Lula diz estar otimista com medidas do governo para cortar gastos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (6) estar otimista com as medidas de corte de gastos públicos apresentadas pelo governo na semana passada. O pacote — que, por enquanto tem três propostas, com expectativa de envio de mais uma (leia mais abaixo) — foi encaminhado ao Legislativo e aguarda análise dos parlamentares, que entram de recesso em duas semanas. Quando anunciou as medidas, a gestão de Lula informou que quem recebe até R$ 5 mil por mês será isento do Imposto de Renda. Em compensação, aqueles que recebem acima de R$ 50 mil serão taxados. O governo federal vai enviar essas mudanças no Imposto de renda ao Legislativo no próximo ano.

“Fiquei mais otimista com o lançamento do programa que anunciamos agora. Desde a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil até a tentativa de moralizar os benefícios públicos, porque nem tudo é correto. Mas, sobretudo, da gente cobrar renda das pessoas mais ricas”, afirmou, em discurso no seminário do PT, em Brasília. Lula, que está em São Paulo, participou do evento por videoconferência.

As propostas do governo, no entanto, enfrentam resistência no Congresso. Em reação ao pacote, a oposição ao petista apresentou um texto alternativo ao corte de gastos. Nessa quarta (4), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Executivo não tem votos suficientes para aprovar as medidas. Apesar da falta de apoio, o governo conseguiu colocar dois dos três projetos em regime de urgência, quando a tramitação é acelerada, sem análise das sessões temáticas.

O quarto texto do Executivo vai ajustar a aposentadoria de militares. Com a aprovação das medidas, o governo pretende economizar R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030, com R$ 70 bilhões concentrados nos dois primeiros anos.

Projetos de corte de gastos já apresentados pelo governo

• Projeto de lei que limita as despesas ligadas ao salário mínimo (entre elas benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial) aos limites do novo arcabouço fiscal. Segundo o texto, o salário mínimo continuaria com ganho acima da inflação, mas limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5%. A proposta também prevê a realização de cadastro biométrico para manutenção, renovação e concessão de benefícios sociais; pente-fino no BPC (Benefício de Prestação Continuada); e alteração no cálculo para reajuste do FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal);
• Projeto de lei complementar que estabelece novos limites de gastos em caso de déficit nas contas do governo. Segundo a proposta, nessa situação, o Executivo vai poder limitar a utilização de créditos tributários.
• PEC (proposta de emenda à Constituição) determina, entre outros pontos, que o limite salarial do servidor público é a remuneração de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), de R$ 44 mil. A proposta também reduz gradualmente o acesso ao abono salarial, benefício pago todos os anos a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos com renda de até dois salários mínimos. Pelo texto, haverá redução gradual para que, a partir de 2035, o benefício seja pago só a quem recebe um salário mínimo e meio por mês. Além disso, o texto prevê novas regras para concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos fiscais.

‘Delicadeza’ para não punir quem não merece

Na quarta (4), Lula declarou que as medidas de revisão de gastos do governo federal têm sido debatidas com “a maior delicadeza” para não punir quem não merece ser punido. “A gente não quer ir para as páginas dos jornais punindo alguém que não pode ser punido. A gente quer fazer o levantamento fidedigno. A gente vai fazer com que todas as pessoas façam o levantamento da sua situação real: aqueles que têm direito vão continuar recebendo, aqueles que estão de forma ilícita vão parar de receber. Esse é o preço que a gente paga por ser sério”, garantiu o presidente.

“Veja que absurdo, falta mão de obra no momento que a gente tem o menor índice de desemprego da história deste país. O pessoal costuma jogar a conta no Bolsa Família, porque alguém tem sempre que ser culpado, e o culpado é o pobre. Joga a conta nos aposentados do INSS, no BPC, tudo coisa que nós estamos fazendo com a maior delicadeza possível”, acrescentou.