Lula diz ser grato ao Congresso e que divergências sobre IOF serão resolvidas com negociação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ser grato ao Congresso Nacional e afirmou que as divergências sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) serão resolvidas em uma mesa de negociação. A declaração foi dada nesta sexta-feira (4), no Rio de Janeiro.

“Parece que tem uma guerra entre governo e Congresso. [Mas] deixa eu falar, eu sou muito agradecido à relação que eu tenho com o Congresso Nacional. Até agora, nesses dois anos e meio, o Congresso aprovou 99% das coisas que nós mandamos. Acho que nem no governo Sarney, nem no governo Fernando Henrique Cardoso, nem no governo de ninguém — nem no governo Bolsonaro —, se aprovou tanta coisa. Então, eu sou grato ao Congresso Nacional", afirmou.

O presidente acrescentou que “quando tem uma divergência é bom porque a gente senta na mesa e vai conversar, e resolve”.

“O governo pensa uma coisa, o Congresso está pensando outra, nós vamos resolver isso em uma mesa de negociação. Eu não quero nervosismo, porque eu só tenho um ano e meio de mandato. Tem gente que pensa que o governo já acabou, tem gente que já está pensando em eleição, eles não sabem o que eu estou pensando. Então, se preparem, porque se tudo tiver como estou pensando, esse país vai ter pela primeira vez um presidente eleito por quatro vezes”, afirmou.

As declarações foram dadas durante anúncio de R$ 33 bilhões em investimento e refino e petroquímica no estado do Rio de Janeiro. Na ocasião, Lula também fez um apelo para que os órgãos de fiscalização monitorem o preço do combustível.

“Nosso óleo diesel, hoje, e nossa gasolina estão mais baratos do que quando entramos há dois anos. Se estiver muito caro, está igual, mas se levarmos [em conta] a inflação desse período, a gente vai mostrar [a redução dos preços]. A Petrobras baixa [os valores], mas muitos postos de gasolina não reduzem [o preço]. Tem um posto no DF que aumentou R$ 0,50. Não é possível que essa moça [presidente da Petrobras, Magda Chambriard] faz um sacrifício para reduzir R$ 0,20 no óleo diesel, R$ 0,12 no litro de gasolina, e esse preço não chegue ao posto”, criticou.

Lula fez um apelo para órgãos de fiscalização, como a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Polícia Federal e os Procons (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) acompanharem se os preços estão sendo justos ou “se tem alguém enganando mais uma vez os consumidores brasileiros”.

Audiência de conciliação

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes suspendeu nesta sexta-feira (4) todos os efeitos dos decretos presidenciais que tratam do aumento do IOF e determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o Executivo e o Congresso Nacional. O objetivo é conter a escalada da crise institucional provocada pelo embate entre os dois Poderes em torno do tema.

Na decisão, Moraes deu o prazo de cinco dias para que as duas partes — o governo federal e o Legislativo — apresentem explicações formais sobre as medidas adotadas. O Planalto deverá justificar o aumento das alíquotas do IOF, promovido por meio dos Decretos 12.466, 12.467 e 12.499/2025. O Congresso terá que explicar os fundamentos do Decreto Legislativo 176/2025, que derrubou as medidas presidenciais.

A audiência está marcada para o dia 15 de julho, às 15h, no plenário de audiências do STF, em Brasília. Foram convocados representantes do Palácio do Planalto, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da AGU (Advocacia-Geral da União), da PGR (Procuradoria-Geral da República) e das legendas que acionaram a Corte.

Ao analisar o caso, Moraes afirmou que há indícios de que os decretos podem ter desviado de sua finalidade constitucional. O IOF, por definição, é um imposto de natureza extrafiscal — usado para regular a economia, e não para fins arrecadatórios diretos. Se for comprovado que o aumento teve como único propósito elevar a arrecadação, poderá haver desvio de finalidade e, portanto, inconstitucionalidade.

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