Lula sanciona lei que amplia teto de faturamento e perdoa dívidas de MEIs

A três dias das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que amplia o teto de faturamento e perdoa dívidas dos MEIs (Microempreendedor Individual). As medidas fazem parte de um pacote de benefícios que o petista tem anunciado aos pequenos empresários, como a regularização de débitos e o acesso a contratos públicos.

No caso do faturamento, o limite anual sobe de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. O texto atende a uma reivindicação antiga da categoria e autoriza a contratação de até dois empregados formalizados por empresa, dobrando o limite atual que permitia apenas um funcionário.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o perdão da dívida será possível a partir do aumento do teto dos microempreendedores.

Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, o perdão abrange todas as dívidas acumuladas por esse grupo ao longo dos últimos anos e deve beneficiar 3,6 milhões de microempreendedores.

O pacote inclui ainda a dispensa de nota fiscal nas vendas para pessoas físicas, a compra de débitos bancários no Desenrola MEI e apoio de até R$ 5 mil, o chamado Pix MEI.

Tarifa zero

Nesta quarta, Lula também enviou ao Congresso a proposta que prevê tarifa zero no transporte público aos finais de semana e feriados. O custo estimado da medida é de R$ 10 bilhões por ano.

A proposta prevê que os parlamentares destinem no mínimo 26,8% do montante global anual das emendas para a finalidade.

O plano do governo é formalizar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que garanta a gratuidade no transporte público aos fins de semana e feriados. Aliados do presidente veem a medida como um primeiro passo e consideram haver espaço para ampliar o benefício a todos os dias da semana.

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