Lula sanciona lei que permite prorrogar conclusão de cursos em caso de nascimento de filho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17) a lei que permite que pais e mães estudantes prorroguem a conclusão de curso superior, programas de pesquisa e pós-graduação em caso de nascimento de filho ou adoção. O texto foi assinado pelo presidente em cerimônia fechada, no Palácio do Planalto. O Congresso Nacional concluiu a aprovação do projeto no fim de junho.

A iniciativa determina que os prazos deverão ser estendidos por, no mínimo, 180 dias. A medida vale para conclusão de disciplinas, entrega de trabalhos finais, como TCC (trabalho de conclusão de curso), bancas de defesa de pós-graduação e publicação de artigos.

Segundo a lei, em caso de gravidez de risco ou de atuação acadêmica que gere risco à mãe e ao feto, a prorrogação dos prazos pode valer para antes do parto. A extensão pode ser superior a 180 dias quando a criança nascida ou adotada for pessoa com deficiência.

A legislação também permite prorrogação das datas em caso de internação hospitalar do filho por mais de 30 dias. Nessas situações, o prazo maior deverá ser, no mínimo, igual ao período de internação.

Foco em Educação

No fim de junho, Lula enviou ao Legislativo o projeto de lei que estabelece o novo PNE (Plano Nacional de Educação), com 18 objetivos relacionados à educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e ao funcionamento da educação básica.

O plano tem metas para os próximos 10 anos e substitui a legislação atual, que previa 20 objetivos que deveriam ser alcançados até este ano. Entretanto, quase nenhuma meta foi totalmente atingida. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o novo plano enfatiza qualidade da aprendizagem, equidade e inclusão para “reduzir a desigualdade educacional”.

No plano atual, por exemplo, uma das metas era alcançar a universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos e o atendimento de, no mínimo, 50% das crianças de até três anos.

Pendente de sanção

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o texto que reformula o ensino médio. O texto já tinha sido analisado pelo Senado e agora segue para a sanção de Lula. A proposta manteve a alteração do Senado que aumentou a carga horária das disciplinas obrigatórias, como português e matemática, para 2,4 mil horas. No entanto, retirou o espanhol do rol de idiomas obrigatórios. O inglês e o português foram mantidos como disciplinas exigidas.

Atualmente, a carga horária de formação básica no ensino médio é de 1,8 mil horas. O texto inicialmente aprovado pela Câmara aumentou essa carga para 2,1 mil horas. No Senado, essa parte da formação dos adolescentes foi ampliada, desta vez para 2,4 mil horas, atendendo a um dos principais pleitos do governo.