Lula, sobre dívida com bets: ‘Tem que ser tratada como uma questão de dependência’

Durante reunião ministerial no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que o vício em apostas online seja tratado como “uma questão de dependência” pelo governo federal.

O encontro, que contou com a presença de sete ministros de estado, serviu para discutir medidas a fim de reduzir os impactos das apostas esportivas e dos jogos online, conhecidos como bets.

“Tem muita gente se endividando, tem muita gente gastando o que não tem”, avaliou Lula. “E nós achamos que isso tem que ser tratado como uma questão de dependência. Ou seja, as pessoas são dependentes, as pessoas estão viciadas.”

Durante o encontro, o presidente destacou a ação do governo para regulamentar as apostas esportivas, em 2023. Neste mês, o governo iniciou a regulamentação das casas de apostas online, divulgando uma lista das que estão autorizadas a operar no Brasil e tirando do ar as que não cumpriram com os requisitos.

Na lista nacional, há 93 empresas com respectivamente 205 bets. Já as listas dos estados têm 18 empresas. Presente no encontro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que o governo deve banir 2 mil sites de bets irregulares a partir de 11 de outubro.

A partir do bloqueio, as casas autorizadas passaram a funcionar cumprindo uma série de obrigatoriedades, que envolvem desde questões relacionadas às formas de pagamento e tempo de tela para apostar, até os cuidados que as empresas devem ter com a saúde mental dos apostadores. Tais regras constam em dez portarias da Fazenda.

“São portarias que falam de questões técnicas, sobre o que é o jogo justo, certificação, questões financeiras, utilização obrigatória do sistema financeiro, proibição de cartão de crédito, entre outros. Proteção do apostador em relação a menores, pessoas dependentes, questão de publicidade e a questão dos procedimentos. Monitoramento do sistema, acompanhamento de CPF por CPF do que está acontecendo com cada cidadão brasileiro”, explicou.

Bets e Bolsa Família

Apesar de ponderar que as apostas esportivas são um setor que podem contribuir com a economia, o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, manifestou preocupação em “proteger” o Bolsa Família.

Segundo o BC (Banco Central), beneficiários do programa social gastaram R$ 10,5 bilhões com bests entre janeiro e agosto deste ano, sendo R$ 3 bilhões em setembro.

Conforme Durigan, medidas mais “duras” podem ser elaboradas na próxima semana, após a saída de alguns sites de apostas no país.

“O que o presidente autorizou é que a gente fizesse as restrições, dialogando para impor restrições, as mais duras que sejam, nos meios de pagamento que sejam e que podem incluir o Bolsa Família”, disse o secretário executivo.

Tratamento de compulsão e lavagem de dinheiro

Durante o encontro, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, anunciou que, ao lado do Ministério da Saúde, o governo vai garantir condições para tratar as pessoas com compulsão por jogos.

“Vamos direcionar o trabalho de prevenção educativa dirigido a esse público”, declarou Dias. “Na linha do combate à lavagem de dinheiro, apresentamos a importância de examinar se não estão utilizando CPFs do público do Cadastro Único do Bolsa Família nesse processo.”

Já o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski relatou que a PF (Polícia Federal) combate as “ações criminosas” relacionadas às bets, a exemplo de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação de impostos e ligação com crime organizado.