Mais de 42 mil candidatos se inscreveram para o 3º Exame Nacional da Magistratura

O 3º Enam (Exame Nacional da Magistratura), edição 2025.1, recebeu 42.905 inscrições. Destas, 28.844 foram homologadas, 9.386 permanecem pendentes e 4.674 foram canceladas. A prova objetiva será aplicada no dia 18 de maio de 2025, das 13h às 18h (horário de Brasília), em cidades distribuídas por todo o país.

Organizado pela Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados), em parceria com a FGV (Fundação Getulio Vargas), o exame é etapa obrigatória e de caráter eliminatório para bacharéis em direito que desejam concorrer a cargos da magistratura federal, trabalhista, militar ou estadual, incluindo o Distrito Federal.

Diversidade no exame

Entre os inscritos, 1.975 se declararam pessoas com deficiência (PCDs), 7.633 se autodeclararam negros, e 97 candidatos informaram pertencimento a povos indígenas. A política de ações afirmativas garante critério diferenciado de habilitação, exigindo 50% de acertos na prova para esses grupos, em contraste aos 70% exigidos na ampla concorrência.

Ilan Presser, juiz federal e secretário-geral da Enfam, acredita que a realização do Exame Nacional da Magistratura, prévio ao concurso público já realizado pelo próprio Tribunal, tem uma série de pontos positivos.

“Elimina barreiras geográficas para o acesso à carreira, densifica o caráter nacional da Magistratura, e ao permitir uma maior inclusão, também tem o potencial de gerar maior diversidade regional, racial e de acessibilidade a candidatos com deficiência”, aponta

Na opinião dele, o Estado Democrático de Direito é quem sai ganhando porque “passa a ter uma magistratura com mais pluralidade, com visões de mundo e histórias de vida mais heterogêneas; e, em última análise, que melhor reflitam a cidadania brasileira, a destinatária da busca de pacificação social”, completa Presser.

Estrutura da prova

A avaliação consistirá em 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, distribuídas entre nove disciplinas:

• Direito Constitucional (16)
• Direito Administrativo (10)
• Direito Processual Civil (12)
• Direito Civil (12)
• Direito Penal (12)
• Direito Empresarial (6)
• Direitos Humanos (6)
• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (6)

Para ser habilitado, o candidato deve acertar, no mínimo, 56 questões (70%), salvo nos casos previstos de ações afirmativas, em que o limite mínimo é 40 acertos (50%).

Certificação e validade

O exame não é classificatório nem preenche vagas diretamente: ele apenas habilita o candidato para participar de concursos da magistratura em todo o território nacional. O certificado de habilitação tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

A homologação do resultado está prevista para o dia 4 de agosto, com emissão do certificado pela Enfam a partir de 12 de agosto.

Candidatos devem se apresentar com pelo menos 1h30 de antecedência, munidos de documento de identidade original e caneta esferográfica transparente (azul ou preta). Não serão aceitos documentos ilegíveis, cópias ou danificados. É obrigatória a permanência mínima de 3 horas na sala. O caderno de prova só poderá ser levado nos 30 minutos finais.

Durante a aplicação, é proibido o uso de eletrônicos, relógios, livros ou quaisquer materiais de consulta. Detectores de metais serão utilizados na entrada e saída das salas e banheiros.

Também é preciso acompanhar constantemente os sites oficiais da FGV e da Enfam, além do Diário Oficial da União, para atualizações, alterações no cronograma ou outras orientações oficiais.

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