Marinho previa derrota em emenda, mas não nos outros destaques do ajuste fiscal
Senador atribuiu resultado à força da base governista e disse que acordo sobre repasses a estados foi o possível para reduzir perdas
Brasília|Amanda Garcia, do R7, em Brasília
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O senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que já esperava enfrentar dificuldades para aprovar sua emenda ao pacote de ajuste fiscal do governo, mas não previa a derrota nas votações para retirar outros trechos do projeto.
A proposta de Marinho foi rejeitada pelo Senado por 47 votos a 30 nesta quarta-feira (18). Em seguida, os parlamentares mantiveram as regras que permitem limitar o uso de créditos tributários por empresas e estabelecem um teto para compensações previdenciárias pagas pela União a estados e municípios.
“Em relação à emenda aditiva, nós sabíamos que dificilmente alcançaríamos os 41 votos, porque a própria composição hoje do Senado é uma composição muito pró-governo”, disse Marinho após a votação. Segundo ele, a oposição reúne de 30 a 32 senadores, a depender do assunto.
Sobre as tentativas de excluir trechos do pacote, o senador afirmou que não tinha a mesma expectativa e atribuiu o resultado à atuação do governo.
“O governo realmente, de ontem para hoje, deve ter feito um trabalho muito forte de convencimento e teve hoje um resultado mais forte”, afirmou.
A emenda de Marinho retirava do projeto os dispositivos sobre créditos tributários, compensações previdenciárias e repasses da Lei Kandir. Também previa um limite menor para o crescimento das despesas federais acima da inflação nos anos em que o governo precisasse conter gastos.
Acordo sobre repasses
Após as três votações, o PL retirou o destaque que pretendia excluir do pacote a mudança nos repasses da Lei Kandir, pagos a estados e municípios como compensação pela isenção de ICMS sobre exportações.
O governo aceitou alterar o texto para que o repasse previsto para 2027 seja de R$ 2 bilhões. Atualmente, a previsão é de R$ 4 bilhões; na versão aprovada na semana passada, o valor cairia para R$ 1 bilhão. Segundo o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), os valores adiados serão recompostos até 2030.
Marinho chamou a solução de “dos males o menor” e afirmou que a oposição percebeu, durante a votação, que não tinha votos suficientes para retirar o trecho do projeto.
O senador voltou a chamar de “calote” as mudanças nos repasses e nas compensações. Braga já havia negado a acusação ao defender o pacote no plenário.
Marinho também criticou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a quem chamou de “líder informal do governo”. Segundo o senador do PL, Alcolumbre adiou a votação na terça-feira (17) porque avaliou que o governo poderia ser prejudicado.
O Senado concluiu a votação do ajuste fiscal nesta quarta. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
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